A desembargadora Alice Birchal participou do II Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como superintendente da Coordenadoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro foi realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na manhã de ontem, 15 de maio.
A primeira parte da programação foi a apresentação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez.
O formulário é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil. O instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O formulário fica disponível para acesso e download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com duas partes que devem ser integralmente preenchidas, o formulário conta com 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco, na primeira parte. A segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
Lançado em 5 de dezembro de 2018, o formulário de avaliação de risco deve ser aplicado no primeiro contato que a mulher estabelecer com um serviço de apoio – seja ele uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias e juizados/varas especializadas. O documento é preenchido por profissional devidamente capacitado e, durante o atendimento, ele deve informar a vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
Na sequência, foi apresentada a palestra “O monitoramento da Resolução 254/2018 do CNJ”, pela conselheira do CNJ Daldice Santana e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa. A Resolução 254/2018 instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
Para finalizar, os servidores do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ apresentaram os relatórios da campanha Justiça pela Paz em Casa.
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