Novos acordos foram definidos na sexta audiência de conciliação realizada hoje, 21 de março, entre instituições do sistema de Justiça e a mineradora Vale S.A., na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte. As negociações tentam reparar os danos causados pelo rompimento de barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.
Foram discutidas questões relacionadas aos pagamentos emergenciais aos atingidos, à captação de água, ao ressarcimento aos produtores rurais, ao controle de transmissão de vírus por mosquitos e a um novo ressarcimento de despesas do estado.
Sobre os pagamentos dos auxílios emergenciais fixados para ressarcimento de prejuízos, a mineradora informou que mais de 1 mil pessoas já receberam os valores definidos pela Justiça, além de outros 353 agendamentos já terem sido realizados.
A empresa está pagando um salário mínimo mensal para cada atingido adulto, meio salário para cada adolescente e um 1/4 do mínimo para cada criança, com a intenção de cobrir as necessidades essenciais dos moradores, a contar da data do rompimento da barragem.
Todos os moradores a até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, chegando à cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo, têm direito à indenização.
Alguns moradores de comunidades devem ser atendidos de forma especial, já que estão mais vulneráveis e não têm condições de buscar auxílio diretamente com a Vale.
O Ministério Público e a Defensoria ficaram de apresentar um cronograma para atendimento coletivo até 4 de abril, data da próxima audiência de conciliação.
A Vale informou que até 29 de abril já terá permitido o agendamento de todas as comunidades. Em 2 de maio, data de outra audiência de conciliação agendada, a empresa vai apresentar o relatório com esses dados.
Transmissão de doenças
Ficou definido o prazo de dez dias úteis para a mineradora examinar a proposta do estado sobre contratação de exames laboratoriais e também realização de controle com metodologia que bloqueia a transmissão de vírus transmitidos por mosquitos. Para esses dois casos, a Vale deve gastar em torno de R$ 60 milhões.
Água
A empresa se comprometeu ainda a resolver o problema de captação de água no Rio Paraopeba, em acordo que vai ser disponibilizado ao Governo do Estado até segunda-feira, 25 de março.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) já definido nessa área entre a empresa, o Ministério Público e a Prefeitura de Pará de Minas precisa e deve ser, posteriormente, homologado pela Justiça.
Dívidas
Quanto aos produtores rurais e comerciantes que assumiram dívidas após a tragédia, as comissões de atingidos vão encaminhar para as Defensorias Públicas um levantamento das pessoas nessas condições, demonstrando, inclusive, os valores despendidos.
Ficou acordado também o levantameno de mais de R$ 29 milhões para ressarcimento de despesas custeadas pelo estado após a tragédia.
A audiência foi presidida pelo juiz Elton Pupo Nogueira e incluiu os representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Procuradoria da República, da União, da Defensoria Pública Federal e Estadual, da Advocacia-Geral do Estado e da Vale. Ficou definida a continuidade das negociações nas próximas audiências de conciliação, na 6ª Vara da Fazenda Estadual.
Processo 5010709-36.2019.8.13.0024.
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