Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corregedoria apresenta ações de combate a demandas fraudulentas

Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas vai emitir alerta para juízes em casos suspeitos


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Os juízes da área cível de Belo Horizonte participaram, na tarde de ontem, 4 de outubro, no fórum da Raja, de uma apresentação sobre o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). A juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Lúcia Oliveira Borba, explicou o funcionamento do núcleo, que tem a finalidade detectar e combater demandas fraudulentas e uso abusivo da justiça.

O Numopede foi criado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tem o objetivo de identificar e combater práticas “predatórias” nas unidades judiciárias do estado. Essas condutas podem se originar da má-fé das partes ou de advogados que desvirtuam o exercício da profissão.

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Casos de demandas fraudulentas foram apresentados aos juízes em reunião na tarde de ontem. "A participação dos juízes é fundamental", afirmou a juíza Lívia Borba

A juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba apresentou casos de demandas fraudulentas já detectadas pelo Núcleo. Geralmente, explicou a juíza, são ações de indenização por dano moral por negativação. Ela mostrou os documentos que serviram de indícios para descoberta dos casos, tais como comprovantes de endereço, extratos de negativação, procurações adulteradas. 

“Em muitos casos, a pessoa nem sabe que é parte no processo”, explicou a juíza. Nessas ações, a má-fé consiste em, por exemplo, “desdobrar” o questionamento de um contrato em diversas ações contra várias partes. Outro caso comum é a distribuição de processo com o mesmo pedido em várias comarcas diferentes.

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Juíza Lívia Borba recomendou que juízes fiquem atentos e comuniquem os casos suspeitos de demandas fraudulentes.

Ela orientou os juízes a ficarem atentos a esses casos e a comunicarem qualquer suspeita ao Numopede. A partir das informações fornecidas pelos juízes, explicou, o núcleo analisa os dados, cruzando com informações de todo o estado. Confirmando a suspeita, o Núcleo vai emitir comunicados diretamente para os juízes, alertando para a situação. A juíza contou que um advogado, que já foi condenado, chegou a distribuir 15 mil dessas demandas predatórias nos últimos 5 anos.

“A participação dos juízes é fundamental para o sucesso do Numopede”, afirmou a juíza. Durante a apresentação, ela recolheu sugestões apresentadas pelos juízes, para facilitar a descoberta desses casos.

Veja aqui (link) a portaria que instituiu o Numopede.

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