Os juízes que compõem a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se encontraram em 11 de fevereiro para deliberar sobre as políticas conjuntas de proteção à criança e ao adolescente. Os trabalhos foram conduzidos pela superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz.

Na oportunidade, foram tratados assuntos como uma plataforma digital que permite o vínculo das crianças disponíveis para a adoção tardia com os pretendentes habilitados e a expansão das salas de depoimento especial no estado.

A desembargadora falou sobre os projetos para a implementação da expedição dos Mandados de Buscas e Apreensões (MBA) dos adolescentes em conflito com a lei no Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe) e a implementação eletrônica do processo de execução de medidas socioeducativas.

De acordo com a magistrada, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permitem não só o controle informatizado da execução das medidas socioeducativas, mas também a produção de informações relacionadas ao sistema socioeducativo, para elaboração de políticas públicas voltadas para infância e juventude.

A reunião contou com a participação do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Luís Fernando Benfatti, que tratou da programação dos cursos pertinentes à infância e juventude, a serem realizados pela Escola Judicial ao longo do ano de 2019.

Esteve presente também no encontro, o diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Rodrigo Fernandes. A Coinj e o Servas pretendem realizar parceria, com objetivo de proporcionar a participação de adolescentes em conflito com a lei, em oficinas de leitura e artesanato e, ainda, promoverem juntos, campanha sobre adoção tardia.

Presenças

Participaram da reunião os integrantes do órgão: juízas Aldina de Carvalho Soares, auxiliar da corregedoria e integrante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e Andreya Alcântara Ferreira Chaves, da Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis da comarca de Governador Valadares; a juíza Riza Aparecida Nery, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; os juízes Afrânio José Fonseca Nardy, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Flávio Schmidt, da Vara Única da Comarca de Muzambinho; Eliseu Silva Leite, da Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais de Montes Claros; Sérgio Luiz Maia, da Vara Única de Nepomuceno; José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia; Marcos Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; e Ricardo Rodrigues de Lima, da Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora.

Proteção e defesa

A Coordenadoria da Infância e da Juventude é um órgão permanente de assessoria da Presidência do TJMG. Entre suas ações, figuram: capacitar e treinar magistrados e suas equipes envolvidos com o ramo, difundir o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e estimular o conhecimento dessa norma; promover a interlocução dos juízes da infância e da juventude com a administração do Tribunal e do TJMG com outros órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais.

Também compete à Coinj a gestão dos cadastros nacionais da infância e da juventude no estado e dos convênios e termos de cooperação firmados pelo Judiciário estadual mineiro, bem como estabelecer diretrizes de fiscalização de abrigos e de entidades de atendimento à criança e aos adolescentes.