Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conjur publica artigo do presidente Nelson Missias de Morais

O texto aborda a vanguarda do TJMG na adoção do compliance como procedimento interno


- Atualizado em

A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) publicou no domingo, dia 12 de agosto, o artigo “A importância do compliance também no Poder Judiciário” assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

 

No editorial, o presidente Nelson Missias de Morais afirma que o TJMG sai na frente, entre os Tribunais de Justiça do país, e oficializa, por meio de resolução, o seu Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

 

Através desse procedimento, a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a gestão pública poderá ser apurada no âmbito do Poder Judiciário.

 

A resolução do Tribunal de Justiça mineiro prevê a criação de um órgão especial para exercer as atividades de controladoria - órgão fundamental para a contenção de práticas danosas à administração -, mas, até que ele seja efetivado, haverá designação de comissão especial para este fim, com poderes para instaurar os procedimentos de apuração, celebrar acordos de leniência e aplicar sanções administrativas.

 

O presidente Nelson Missias de Morais afirmou ainda que sua motivação para adotar essa medida é a necessidade da administração pública acompanhar a evolução dos mecanismos modernos de gestão para oferecer  melhor serviço ao cidadão e conter eventuais desvios ou danos ao Poder Público.

 

Leia o artigo na íntegra.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial