O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sedia hoje e amanhã, 14 e 15 de dezembro, o I Congresso Internacional da União Iberoamericana de Juízes (UIJ), que reuniu magistrados, servidores e acadêmicos de 19 países das Américas do Sul, do Norte e Central, além da Península Ibérica. O objetivo é discutir os 30 anos da Constituição do Brasil.
O presidente do TJMG e vice-presidente de Relações Institucionais da UIJ, desembargador Nelson Missias de Morais, abriu o evento dando as boas-vindas aos participantes e agradecendo a todos que colaboraram para a realização do evento. Segundo ele, encontram-se presentes no congresso, para os painéis e os debates, durante os dois dias, alguns dos mais competentes e graduados estudiosos do tema, entre doutores e pós-doutores.
Ao falar do capítulo das garantias individuais, inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o presidente lembrou que o documento acaba de completar 70 anos e se mantém mais atual do que nunca. “Aliás, não só atual, mas também necessitando de um revigoramento, para evitar retrocessos como os que, vez ou outra, se anunciam por aí”, afirmou.
O desembargador aproveitou para relembrar que, lamentavelmente, o Ato Institucional número 5 (AI5) está completando 50 anos, documento que colaborou com a truculência que se instalou no País, na época de sua edição.
Segundo o presidente da União Iberoamericana de Juízes, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), José Eduardo de Resende Chaves Júnior, “infelizmente, nossa democracia não tem longa duração, por isso, comemorar 30 anos da Constituição não é um evento festivo, é uma reverência a ela”, afirmou.
O desembargador se lembrou do cientista Arquimedes de Siracusa, que, usando o princípio da alavanca, dizia: “Dê-me um ponto de apoio, que eu moverei o mundo”. Para o magistrado, a Constituição Brasileira está sempre sendo alterada, o que é importante para o acompanhamento da evolução da sociedade. Para ele, o ponto de apoio da sociedade são as cláusulas pétreas. “Precisamos de um ponto fixo constitucional para realizar mudanças, para mover o mundo”, concluiu.
Compuseram a mesa de honra na abertura o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o desembargador do TRT-3 José Eduardo de Resende Chaves Júnior; a coordenadora do evento, professora Mariah Brochado; a ministra do Tribunal de Apelações do Uruguai, Gabriela Merialdo; o vice-presidente do TRT-3, desembargador Márcio Flávio Salen Vidigal; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; o procurador de justiça Antônio de Paiva Marchi Júnior; a subdefensora pública geral, Luciana Leão Lara Luce; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Vinícius Rezende; o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Hermes Vilchez Guerreiro; e a chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais, Carina Angélica Brito Reyder.
Debate
A primeira mesa de debate, realizada logo após a abertura, teve a presença do professor Hermes Vilchez Guerreiro, diretor da Faculdade de Direito da UFMG; Luis Roberto José Salas, juiz do Tribunal Nacional da Argentina e professor da Universidade de La Pampa; Antônio Gameiro, professor de Direito Constitucional da Universidade Lusófona; e Vinícius Rezende, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais.
As mesas, durante os dois dias, irão discutir o que cada participante, em sua história e experiência, traz de seu país, abordando o Direito e suas constituições federais.
Parcerias
O evento contou com apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), secretarias de Estado de Minas Gerais, Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), UFMG, Cemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA).
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