Começam nesta quinta-feira, 19 de outubro, as audiências de conciliação no Posto Avançado de Autocomposição (PAA), escritório compartilhado pela Fundação Renova e pelo Juizado Especial Cível de Governador Valadares. O espaço foi criado e será usado exclusivamente para as audiências e os atos processuais das ações relacionadas à interrupção no fornecimento de água em Governador Valadares, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em 2015. Participam das audiências, além dos conciliadores, os cidadãos e representantes das empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. As audiências são supervisionadas pelos juízes Dalmo Luiz Silva Bueno, Wagner José de Abreu Pereira e Cláudio Alves de Souza.
O PAA será mantido pela Fundação Renova, entidade constituída pela Samarco Mineração e suas controladoras, Vale e BHP Billiton Brasil, e vai funcionar na Rua Treze de Maio, 971, no Bairro Vila Bretas, em Governador Valadares.
O vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, comenta que o acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Fundação Renova vai propiciar aos cidadãos a possibilidade de uma resolução dos conflitos de forma mais ágil. O desembargador acredita que, caso haja composição entre as partes, haverá reflexos nos Juizados Especiais de Governador Valadares, que terá menos processos para julgar nos casos que envolvam a Samarco, já que o acervo anterior à tragédia supera 8 mil ações.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência Luzia Divina de Paula Peixôto, dados atualizados apontam 44.914 ações aptas à conciliação entre as partes, sendo projetadas de 300 a 400 audiências por dia. A estrutura será composta pelos três juízes do Juizado Especial, que atuarão em revezamento, de forma ininterrupta, das 9h às 21h, horário de atendimento do PAA, três servidores do TJMG fixos em secretaria para dar apoio, outros 25 servidores à disposição, estagiários, 70 conciliadores e oito supervisores de conciliação. De 19 de outubro a 19 de dezembro, a previsão será a realização de 14.826 audiências. E após o recesso forense, as audiências continuam em horário integral.
O acordo que prevê a cooperação técnica entre o TJMG e a Fundação Renova, entidade que dá suporte na solução de demandas relativas ao rompimento da Barragem de Fundão, foi assinado no último dia 29 de agosto. Na oportunidade, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, destacou que a cooperação entre o Judiciário e a Fundação Renova nada mais é que um ato de civismo e de respeito à cidadania, que se materializa na resolução de conflitos de forma célere e eficaz.
O representante da fundação, José Luiz Santiago, acredita que o acordo de cooperação técnica é uma parceria inovadora que vai contribuir para a busca da melhor reparação possível aos danos causados à comunidade local.
Acordo
Inicialmente, o termo de cooperação técnica tem validade de 12 meses. Durante esse período, a Fundação Renova vai manter o espaço físico com toda a infraestrutura para a realização das audiências. Caberá à fundação remunerar a equipe de conciliadores contratada. O PAA tem a coordenação técnica da secretaria do Juizado Especial de Governador Valadares.
Após as audiências de conciliação no PAA, haverá a homologação, pelo juízo, dos casos em que houver acordo. Após essa etapa, a Fundação Renova pagará as indenizações por meio de um cartão pré-pago. Se após a audiência não houver conciliação, o caso retornará para o Juizado Especial de Governador Valadares para o prosseguimento regular do processo.
Os termos de colaboração e de cooperação técnica assinados pelo TJMG com a Fundação Renova têm como objetivo buscar uma solução consensual entre as partes para os pedidos de indenização decorrentes dos problemas no abastecimento, de forma a resolver os casos de forma rápida e eficiente.
A juíza Luzia Divina de Paula Peixôto participou das atividades de capacitação dos servidores, estagiários e conciliadores
Extensão
Inicialmente, serão atendidos apenas casos relacionados à Comarca de Governador Valadares. Com base nos resultados obtidos com o funcionamento desse escritório compartilhado, o trabalho poderá ser estendido para outras comarcas mineiras.
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