Em plena Semana da Conciliação, quando todo o País se mobiliza para disseminar a cultura do acordo e resolver de forma consensual o maior número possível de controvérsias, a população da Comarca de Manga passa a contar com um local apropriado para a resolução dos conflitos de interesse: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado hoje, 28 de novembro, em solenidade realizada às 17h no fórum. Lá, os jurisdicionados irão encontrar atendimento especializado e a possibilidade de resolver sua demanda de forma rápida e eficaz, por meio da autocomposição.
Durante o evento, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira, ressaltou o papel preventivo que os Centros Judiciários exercem, ao conseguir, por muitas vezes, solucionar um conflito logo que ele se inicia. “Os centros judiciários oferecem um amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos”, destacou o magistrado.
O diretor do foro e coordenador do Cejusc, juiz João Carneiro Duarte Neto, disse que a comarca tem atingido resultados expressivos na melhoria da prestação jurisdicional, devido à execução do planejamento estratégico, já homologado pela Corregedoria. Nesse cenário, ele acredita que o Centro Judiciário será uma ferramenta a mais para que a Justiça local continue a aprimorar os serviços prestados ao cidadão.
Para o diretor do foro, os centros judiciários reúnem vantagens jurisdicionais e sociais. Eles contribuem para a diminuição do acervo, pois muitos processos são resolvidos via acordo e outros nem chegam a ser propostos, e para a diminuição da litigiosidade, favorecendo a pacificação social. “A sociedade só consegue se desenvolver quando está pacificada”, destacou.
O coordenador do novo Cejusc explica que uma sentença de mérito consegue pôr fim ao processo, porém nem sempre ela encerra o conflito social que está por trás dele. O magistrado destaca que, por outro lado, uma conciliação ou mediação bem feitas não só colocam fim a um processo, como conseguem eliminar o real conflito social que o alimenta, pacificando a sociedade.
No Cejusc serão realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, além de serviços de atendimento e orientação ao cidadão. No setor de cidadania, é realizado o primeiro contato do cidadão com o Centro Judiciário, sendo fornecidas informações e orientações sobre o seu caso.
No setor processual, serão feitas audiências de conciliação e mediação em processos que já estão na Justiça. E no pré-processual serão realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação e mediação, antes que haja um processo judicial. Entre os casos que podem ser solucionados nesse setor estão aqueles relacionados a dívidas, descumprimento de obrigações, devolução de objetos emprestados e conflitos entre vizinhos.
Em Minas, já são mais de cem unidades do Cejusc instaladas, com resultados positivos para as comunidades atendidas, que têm a oportunidade de solucionar seus conflitos de forma desburocratizada e consensual.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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