“Os tempos de movimento de massa exigem estratégias novas. Buscar soluções funcionais criadas pela dinâmica acelerada do fazer humano constitui imperativo inegociável. Nessa missão, o Poder Judiciário em Minas Gerais não mede esforços para acelerar a roda em seu tempo. Exemplos não faltam para demonstrar essa realidade. E um deles é o que nos faz reunir por esse momento.” Essa frase, do juiz diretor do foro de Ibirité, José Honório de Rezende, ilustra bem o impacto da expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas mineiras, prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Dessa vez, a comarca contemplada foi Ibirité, que realizou cerimônia hoje, 18 de maio, na Câmara Municipal, para marcar a conclusão da implantação do sistema.
Representando a administração do TJMG na solenidade, a desembargadora Cláudia Maia, ao discursar no evento, avaliou que o SEEU é decisivo na humanização da pena, pois resguarda os direitos do preso, que, assim, sente-se respeitado e estimulado a cumprir sua dívida para com a sociedade. Entre outras vantagens do sistema, a desembargadora citou o fato de a ferramenta liberar espaço nas secretarias, em função da digitalização dos autos, e realizar atualizações permanentes das informações.
A desembargadora chamou a atenção para o fato de o tribunal estar sempre investindo em tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional e facilitar o acesso do jurisdicionado. Para ela, o SEEU vem para otimizar a prestação jurisdicional e corrigir, às vezes, algum erro de atraso na fiscalização do cumprimento da pena.
Para a juíza da Vara Criminal e de Execuções Penais, Daniela Cunha Pereira, quando se fala em informatização na área jurídica, o que vem à mente, em primeiro lugar, é o ganho de celeridade no andamento dos processos, bem como a racionalização dos procedimentos e rotinas.
“Na área da execução penal, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente significa mais respeito aos direitos fundamentais e a garantia de cumprimento da lei, em benefício de toda a sociedade”, destaca a magistrada, que considera uma execução penal eficiente a que assegura os princípios do Estado Democrático de Direito.
O juiz diretor do foro e titular da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Criminal, José Honório de Rezende, considerou a introdução do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) como o início de um novo tempo para a Comarca de Ibirité.
Segundo o diretor do foro, toda mudança significativa traduz-se no rompimento e no surgimento de paradigmas. Para ele, mudar a realidade do controle da execução penal no Brasil foi uma ideia que agora é uma realidade, e “o significado dessa nova realidade é a eficiência que se espera do Poder Público", disse o magistrado.
Durante a cerimônia, o SEEU foi apresentado à comunidade pela servidora Luciana de Carvalho Rodrigues Orly, que acredita que o sistema veio para trazer transparência e agilidade processual.
Vantagens do SEEU
Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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