A Comarca de Betim conta agora com uma sala de depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa é do juiz diretor do foro da comarca, Carlos Márcio de Souza Macedo.
O depoimento especial consiste em uma técnica mais humanizada de escuta judicial de crianças e adolescentes, realizada por equipe multidisciplinar. O novo espaço, uma sala climatizada, está localizado no andar térreo do Fórum Caio Nelson de Sena, na Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro de Betim.
Conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de serem ouvidos em processos judiciais ou administrativos que lhes dizem respeito.
Além disso, têm o direito de serem protegidos de sofrimento durante a audiência, a qual na maioria dos casos mostra-se primordial, já que o depoimento da vítima é a forma mais eficaz de responsabilizar o agressor.
Legislação
A Lei Federal 13.431/2017 estabeleceu um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Foram criados dois tipos de procedimento: a escuta especializada, que ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde o menor é atendido; e o depoimento especial, no qual a vítima e/ou testemunha relata o que aconteceu a um profissional capacitado do Judiciário, seguindo um protocolo de entrevista, em um ambiente acolhedor.
Atento à importância do procedimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), concluiu em outubro um treinamento para magistrados, psicólogos judiciais e assistentes sociais com atuação nas varas criminais ou da infância e da juventude com foco no depoimento especial.
O curso consistiu em uma oficina prática em que foram oferecidas aos participantes simulações de situações entre entrevistador e entrevistado.
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