O 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encerrou-se com a divulgação da Carta de Belo Horizonte, na sexta-feira, 22 de fevereiro, depois de dois dias de produtiva troca de ideias.
A solenidade de abertura do encontro foi realizada na quarta-feira, 20 de fevereiro, no Palácio da Justiça, e contou com a presença do desembargador Afrânio Vilela,1º vice-presidente do TJMG, representando o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Judiciário mineiro. Também estiveram presentes a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer.
A Carta de Belo Horizonte tem como proposta aprimorar o Cadastro de Eleitores e o acesso à certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado, concedida a eleitores deficientes quando se torna demasiadamente oneroso ou impossível o exercício do voto.
A proposta é que qualquer pessoa possa solicitar a certidão, desde que a interesse da pessoa deficiente, com o objetivo de ampliar o acesso ao recurso que torna facultativo o voto de eleitores em situação de extrema dificuldade ou impossibilidade de votar.
Outra proposta da Carta é o aprimoramento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e do Cadastro de Eleitores, tornando-os mais adequados à realidade atual. A sugestão dos corregedores regionais é que sejam adicionados alguns campos no RAE, documento preenchido no momento em que o eleitor tira o título ou faz alguma atualização em seu cadastro (transferência ou biometria, por exemplo).
A Carta propõe ainda que sejam desenvolvidas campanhas de comunicação sobre a segurança da urna eletrônica, para minimizar os efeitos das notícias falsas envolvendo o processo eletrônico de votação e incrementar a credibilidade do atual sistema de voto. O tema em torno da segurança do processo eletrônico de votação foi despertado pela palestra sobre o discurso de ódio na internet e algumas reflexões sobre as eleições de 2018.
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