O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 3ª Vice-Presidência, tem se empenhado em disseminar as práticas da conciliação e da mediação, incentivando o protagonismo das partes envolvidas em um conflito na construção da solução para a disputa. Uma das frentes tem sido a instalação, pelas diversas comarcas mineiras, de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). No último dia 12 de dezembro, a comarca contemplada foi Resplendor, durante solenidade realizada no Salão do Júri do fórum local, com a presença de várias autoridades.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que presidiu a cerimônia de instalação em Resplendor, explica que os Cejuscs são unidades do Judiciário que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, além do setor de cidadania. “No setor pré-processual, são realizadas orientações e marcadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos que já estão em tramitação. Os casos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo. Outro importante braço do espaço é o Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário”, esclarece.
De acordo com o magistrado, as comunidades dos municípios e distritos que pertencem à comarca têm muito a ganhar com a instalação de um centro judiciário. “Muitos conflitos podem ser resolvidos por meio do diálogo entre as pessoas envolvidas na disputa, de modo rápido, descomplicado e eficaz. Nos Cejuscs, os conciliadores ajudam os cidadãos na construção de um acordo que, uma vez alcançado, é homologado pelo juiz e tem valor de sentença”, explica, acrescentando que a conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social e de solução e prevenção de litígios.
Pacificação social
Durante a cerimônia de instalação, o diretor do foro da comarca, juiz Diego Duarte Bertoldi, que irá coordenar o Cejusc local, salientou sua satisfação com a instalação na comarca. “Não há dúvidas de que o grande número de processos em tramitação perante os tribunais de justiça do País nos faz refletir e destacar a importância dos métodos alternativos de soluções de conflitos, entre eles o instituto da conciliação. Tal método tem se mostrado eficaz e célere na composição dos litígios”, ressaltou.
O magistrado destacou que o Novo Código de Processo Civil deu especial atenção à conciliação, estabelecendo que ela, entre outros métodos de solução de conflitos, deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. “Essa importância pode ser ilustrada com dados da própria comarca de Resplendor. Na Semana Nacional de Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro último, foram realizadas 125 audiências de conciliação, com 96 acordos homologados, totalizando um índice de 76,80%”, contou.
Para o juiz, os centros judiciários cumprem papel importante também na promoção e no incentivo de realização de ações cidadãs, como os casamentos comunitários. Por isso, destacou, “é evidente a relevância do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para os jurisdicionados locais. Não tenho dúvidas de que a unidade renderá bons frutos para esta comarca.”
O Cejusc irá funcionar na Rua Morais de Carvalho, 474, Centro. Além de Resplendor, a comarca é composta pelos municípios de Itueta e Santa Rita do Itueta e pelos distritos de Quatituba, Bom Pastor, Calixto, Campo Alegre de Minas, Independência, Nicolândia, Alto Pião e São José do Itueto.
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