O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ricardo Véras, inaugurou, nesta quarta-feira (26/1), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Conceição das Alagoas, Triângulo Mineiro. Com a inauguração, os Cejuscs agora estão presentes em 285 das 297 comarcas mineiras.
A previsão é que os Cejuscs estejam em todas as comarcas até junho deste ano, antes do término da gestão do desembargador Gilson Soares Lemes à frente do TJMG. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas por causa da reforma e ampliação do Fórum José Pinto de Souza. Amanhã (27/1), será inaugurado o Cejusc de Campina Verde, também no Triângulo Mineiro.
“Esperamos que este Cejusc venha atender a população da Comarca de Conceição das Alagoas. Nossa ideia sempre foi priorizar as metodologias consensuais, construindo soluções pacificadoras entre as partes, e evitando novos processos”, ressaltou o juiz Ricardo Véras, que durante a cerimônia representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Para o magistrado, uma comarca com Cejusc tem maior poder de solucionar conflitos de forma mais célere e com ambas as partes satisfeitas, com um acordo homologado pelo TJMG. “É uma nova forma de se fazer justiça, sempre buscando a conciliação entre as partes”, acrescentou o magistrado.
Ele também destacou a importância do Cejusc para incentivar parcerias entre o Tribunal e entidades públicas e privadas, no sentido de criar postos de atendimento pré-processual em outras cidades da comarca. “É o que chamamos de Cejusc Itinerante, quando entidades como câmaras municipais, prefeituras e até universidades passam a ter um espaço para o Cejusc em suas dependências, para que acordos sejam feitos sem a necessidade do jurisdicionado ter que se deslocar até a sede da comarca, onde está localizado o fórum”, explicou o magistrado.
Crescimento
O coordenador do Cejusc de Conceição das Alagoas e titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, juiz Marco Antônio Macedo Ferreira, afirmou que a iniciativa é muito positiva para a comarca. “A solução consensual, realizada de forma elaborada, além de diminuir a litigiosidade, representa uma solução pacificadora mais eficiente”, ressaltou.
Ele destacou a importância de treinar pessoal para que o trabalho seja ainda mais eficiente. “O número de processos é crescente, inclusive nas pequenas comarcas, e o Cejusc chega para incentivar a política da conciliação”, completou.
O diretor do foro de Conceição das Alagoas e titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, juiz Giancarlo Alvarenga Panizzi, afirmou que a instalação do Cejusc é mais uma etapa de crescimento da comarca. Recentemente, ela foi elevada a comarca de segunda entrância, com a criação de mais uma vara para diminuir a sobrecarga de processos acumulados.
“Atualmente, temos um acervo com mais de 15 mil processos, e a segunda vara chegou em boa hora. Estamos passando pela reforma e ampliação do Fórum José Pinto de Souza e agora ganhamos o Cejusc, o que será muito importante para o jurisdicionado”, disse o magistrado.
Também participaram da solenidade de inauguração do Cejusc de Conceição das Alagoas a prefeita da cidade, Ivaina Reis de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, Giliarde Pereira Alves; a promotora de justiça Andresssa Isabelle Ferreira Barreto; e o advogado Helder Gonçalves Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Conceição das Alagoas.
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