Composta por onze municípios e quinze distritos, a comarca de Caratinga não perde tempo para promover a cultura da paz. Na última sexta-feira, 9 de novembro, o Município de Santa Rita de Minas ganhou um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) para a busca de soluções consensuais de conflitos, antes que eles se transformem em ações judiciais. O local funcionará no imóvel da Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Álvaro Correia de Faria, 78, Bairro Centro).

O primeiro Papre da comarca é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, e a Prefeitura de Caratinga. No posto ocorrerão audiências extraprocessuais de conciliação e mediação. Haverá também um setor de orientação à população.

A ideia é resolver os problemas de forma rápida e descomplicada, sem necessidade de iniciar uma ação judicial, reunindo os esforços do Executivo com o conhecimento do Judiciário sobre os métodos autocompositivos. A equipe de servidores municipais foi treinada pelo Judiciário, em curso teórico e prático realizado no Fórum Desembargador Faria e Sousa, em Caratinga.

A comarca já alcançou resultados relevantes com essas práticas. Em dois anos, o Cejusc atendeu, no setor de cidadania, 1.131 pessoas e realizou 1.390 audiências. Destas, 917, o correspondente a quase 66%, foram encerradas com um acordo. Nas 340 audiências pré-processuais, as partes chegaram a um entendimento em 278 ocasiões, um índice de conciliação de 81,76%.

Indo aonde povo está

O juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do foro e coordenador do Cejusc local, destaca que o TJMG vem abraçando a política nacional para o tratamento adequado dos desentendimentos, impasses, problemas e disputas existentes na sociedade. Um fator importante dessa proposta é incentivar acordos e soluções dialogadas sempre que possível, atender à comunidade em suas necessidades e promover a cidadania.

“Essa parceria com o município e a Secretaria de Assistência Social realiza a maior das vocações do Judiciário, que é a paz social”, frisa o magistrado. De acordo com o juiz Anderson Alves, trata-se de um contraponto à visão da Justiça como excessivamente rigorosa, distante e insensível aos problemas da população em geral. O Papre vai se aproximar do dia a dia dos indivíduos.

“Observamos que aqui frequentemente o mais importante não é decidir o direito, mas informar, explicar como e onde resolver, dar instrumentos para solucionar a situação, fortalecer a cidadania”, conta, acrescentando que, devido à alta quantidade de pessoas analfabetas, há casos em que os obstáculos surgem, porque os envolvidos não sabem fazer contas ou escrever.

O foco no posto avançado, agora, é regularizar a vida civil: verificar se as pessoas estão recebendo o que é de direito, formalizar divórcios, registrar paternidades e transformar uniões estáveis em casamentos, por exemplo. “A presença de um posto de atendimento fora da sede da comarca, dentro de uma estrutura da municipalidade, da comunidade local, demonstra que a Justiça está interessada em cada um dos cidadãos, não somente na punição – que também faz parte do nosso trabalho. Queremos, principalmente, atender às pessoas da melhor forma possível”, declara.

Comodidade

O prefeito Ademilson Lucas Fernandes enfatizou que o posto é um grande avanço, pois amplia o acesso da população a mais uma ferramenta para lidar com dificuldades cotidianas de forma desburocratizada, simples e confortável. Ele comentou, ainda, que esse é um ponto de partida para novos postos. “A pessoa não vai precisar mais se deslocar para Caratinga e conseguirá respostas mais rápidas, isso é muito importante para nós”, afirma.

Alguns procedimentos, como os divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade e homologação de união estável serão feitos no Papre. Os documentos e manifestações serão enviados para o Fórum de Caratinga, onde os pedidos serão apreciados e decididos, e os acordos, homologados. O juiz, então, devolverá a papelada para a pessoa tomar ciência do resultado na própria cidade.

Essa logística, conforme explica o diretor do foro, aproveita a estrutura do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um setor frequentemente buscado pela população. “Antes, a pessoa ia até o fórum, mas precisava de alguma certidão ou documento, voltava para o município de origem e procurava a assistência social. Unimos as estruturas também para dar mais uma ferramenta à assistência social do município a resolver o problema das pessoas”.

Ainda neste mês, outros postos devem ser inaugurados em mais municípios da região, como Santa Bárbara do Leste, Pingo D’Água e Córrego Novo.

Com informações do Diário de Caratinga

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