Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cantor de funk tem liberdade provisória após audiência de custódia

MC Delano foi preso no último fim de semana em BH por importunação sexual


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A audiência de custódia foi realizada no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte

O cantor e produtor musical de funk belo-horizontino MC Delano, preso no último fim de semana na capital mineira por tentar beijar uma fã, ganhou o direito à liberdade provisória após ser ouvido em audiência de custódia no Fórum Lafayette. Para determinar a expedição do alvará de soltura, a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira levou em consideração que o cantor é réu primário e tem endereço fixo e ocupação lícita. Ele terá de pagar fiança no valor de sete salários mínimos.

O MC foi preso após tentar beijar a fã dentro de uma boate no Bairro Buritis. Ele está sendo acusado do crime de importunação sexual, tipificado no artigo 215-A, do Código Penal.

Entre as medidas cautelares definidas para a soltura, está a obrigação de manter distância mínima de 200 metros da vítima e a proibição de ter qualquer contato verbal, escrito ou visual com ela.

O Ministério Público, em audiência, defendeu o direito do cantor de responder ao processo criminal em liberdade. Os advogados de defesa também argumentaram no mesmo sentido, ressaltando que a prisão se baseou somente nas declarações da vítima, sem que as testemunhas fossem ouvidas pela polícia.

A magistrada disse que o MC foi preso imediatamente após o ato e, em crime contra os costumes, a palavra da vítima tem especial relevância. A juíza ainda determinou que o cantor compareça a todos os atos do inquérito e da ação penal, caso seja instaurada.

O alvará de soltura será expedido logo após a comprovação do pagamento da fiança.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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