A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta terça-feira (2/6) uma sessão de julgamento por meio do sistema de videoconferência emergencial Cisco -Webex, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A plataforma digital permite o acompanhamento e a participação das partes de forma remota. Durante o projeto piloto implantado, primeiramente, na 1ª Câmara Criminal, foram apreciados 31 processos, com cinco sustentações orais e a participação presencial de um advogado.
O chefe da Corte mineira, desembargador Nelson Missias de Morais, presidiu a abertura da sessão de julgamento, ressaltando que o Poder Judiciário estadual iniciou uma nova era.
“Temos conseguido superar as adversidades impostas neste momento de pandemia do novo coronavírus. Isso só foi possível em razão de investimentos feitos em tecnologia e informação durante toda a nossa gestão”, lembrou o presidente do TJMG.
Segundo o desembargador, “o TJMG mudará paradigmas para a realização das suas sessões de julgamento, principalmente depois da resolução do CNJ, que deixou a cargo de cada tribunal estadual retomar paulatinamente as suas audiências na Primeira Instância e as sessões na Segunda instância”.
Nelson Missias de Morais agradeceu a todos os servidores e magistrados envolvidos na implantação do projeto piloto, com destaque para a 1ª Vice-Presidência e para a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
Ouça o podcast com os áudios dos desembargadores Nelson Missias, Afrânio Vilela e Wanderley Paiva:
Nova era
“Não podemos ficar neste século como se estivéssemos no século passado”, afirmou o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, que também participou da abertura da sessão.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais sempre foi um paradigma em evolução tecnológica para todos os outros tribunais brasileiros. Atualmente, de uma forma bastante acentuada, o TJMG consegue enfrentar esse momento de pandemia disponibilizando para toda a sociedade usuária dos serviços judiciários diversas tecnologias que facilitam acesso, conforme determina a Constituição”, enfatizou.
O magistrado lembrou que agora as sessões podem ser realizadas de maneira segura, evitando-se “a propagação desse famigerado coronavírus e dessa terrível doença”.
“A ferramenta do CNJ instalada hoje fica para o futuro, já que tem compatibilidade com toda a evolução tecnológica ofertada pelo TJMG”, concluiu.
Sessão histórica
O presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Wanderley Paiva, avalia a sessão por videoconferência como histórica. “O presidente Nelson Missias de Morais e o desembargador Afrânio Vilela deram o pontapé inicial para promover a continuidade da prestação jurisdicional, diante da pandemia de covid-19”, ressaltou.
“A tendência é essa daqui para a frente: eliminar de uma vez por todas o papel, ecologicamente importante para o meio ambiente, e passar a julgar os processos em sessões virtuais, com as sustentações orais feitas por meio de videoconferência. É uma mudança que veio para ficar”, disse.
Economia
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador da Dirfor, Delvan Barcelos Júnior, destaca que a tendência é que a nova ferramenta digital possa ser implantada em todas as comarcas mineiras.
Segundo o magistrado, a utilização da videoconferência permite, por exemplo, que a Justiça ouça presos nas unidades prisionais sem necessidade de deslocamento e escolta. Isso vai reduzir os gastos que o Estado tem para apresentar um preso em juízo.
"Tenho certeza de que essa tecnologia veio para ficar, mesmo depois da pandemia, e que será expandida para todas as regiões mineiras", disse.
A próxima câmara a receber o sistema deverá ser a 5ª Câmara Criminal.
OAB
O presidente da Comissão dos Assuntos do Júri da OAB/MG e ouvidor da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-MG), Lúcio Adolfo, acompanhou a sessão de julgamento e elogiou a nova ferramenta digital.
“Buscamos, pouco a pouco, a normalidade para as ações de defesa e de julgamento em Minas Gerais. Sabemos das dificuldades técnicas que essa situação de pandemia nos impõe, mas reconhecemos o esforço da Presidência do TJMG em propiciar um espaço para que os advogados possam exercer seu papel com dignidade e profundidade”, enfatizou o advogado.
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