Com o objetivo de permitir aos participantes a capacidade de analisar o processo de registro de candidaturas, sob a ótica das normas vigentes para as eleições de 2020, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (16/9), a aula magna “Registro de Candidatura”.

Tendo como expositor o procurador regional eleitoral do Distrito Federal José Jairo Gomes, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região), em Brasília, a atividade foi realizada à distância, com transmissão ao vivo pela internet, e integrou o Ciclo de Aulas Magnas da escola judicial. 

A ação educativa teve como público-alvo magistrados e servidores do Tribunal estadual mineiro, juízes participantes do 13º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos (13º CFI, turmas 1 e 2), bem como o público externo.

“Estamos perto de um processo eleitoral municipal onde os casos se tornam mais concretos. Como dizia Ulisses Guimarães, dos entes da Federação, dois são abstratos — o Estado e a União — e um é concreto: o Município. É ali que, como dizia Mário Palmério, as artimanhas da política se revelam”, declarou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, na abertura dos trabalhos. 

Grande doutrinador 

O 2º vice-presidente explicou que se preocupou bastante com esse aspecto pelo fato de que há juízes que nunca fizeram uma eleição, principalmente, uma eleição municipal. “Portanto, é muito importante esse contato com o expositor de hoje”, observou, ressaltando ser para ele uma alegria trazer para os participantes da atividade um dos maiores doutrinadores do Brasil em matéria eleitoral. 

A apresentação do expositor, com a leitura de um suscinto currículo de sua trajetória, coube ao juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu. O procurador José Jairo Gomes é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde exerceu o cargo de professor adjunto. 

Além de professor em cursos de pós-graduação lato sensu, o palestrante atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, como procurador geral da República no TRF-1ª região, em Brasília, e já exerceu várias outras atribuições relacionadas à Procuradoria-Geral da República. 

A mediação dos trabalhos ficou a cargo da juíza do TJMG Cláudia Aparecida Coimbra Alves, que atualmente integra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Antes de passar a palavra ao palestrante, a magistrada também ressaltou a qualidade do expositor, lembrando que ele foi titular da Procuradoria Regional Eleitoral do TRE-MG. 

“Ele em muito engrandeceu a Justiça eleitoral mineira com sua sabedoria, operosidade e independência. Tem vasta experiência na área de direito eleitoral, sendo autor de notáveis obras que muito nos auxiliam na função de decidir. É um privilégio poder desfrutar de seus ensinamentos a respeito do tema do registro de candidatura”, disse a juíza. 

A magistrada destacou ainda que o tema da aula magna desperta muitas dúvidas e refere-se a uma fase de grande relevância nas eleições. O registro de candidatura "possui inúmeros pontos controvertidos e cruciais, cujo desate é a verificação, pela Justiça eleitoral, se o candidato está apto a ser votado”. E concluiu: “Tenho certeza de que os pontos aqui expostos serão de grande valia para todos aqueles que estão atuando na Justiça eleitoral”. 

Processo eleitoral 

Ao iniciar sua exposição, o palestrante explicou que o processo eleitoral está todo interligado. “Várias coisas que acontecem neste momento terão repercussão depois e estarão, de alguma maneira, interligadas”, disse, acrescentando que o processo eleitoral “é o locus de manifestação coletiva de vontade”. 

“Esse é um conceito muito mal compreendido na legislação e na jurisprudência e, por que não dizer, na doutrina. Mas nós temos o processo eleitoral no sentido mais amplo, como o local em que a cidadania se manifesta para decidir quem serão os dirigentes do Estado, quem será governo e quem não será”, explicou. 

O palestrante indicou que essa conceituação se relaciona com a ideia do filósofo italiano Norberto Bobbio de que democracia é um termo polissêmico, cujos inúmeros significados variaram ao longo da história. “Mas podemos definir democracia, de forma consensual, como um processo de escolha. Pela definição de Bobbio, ela estaria diretamente ligada ao processo eleitoral”, declarou. 

O processo eleitoral, indicou o expositor, traz consigo vários temas: convenções partidárias, que marcam o início do processo eleitoral, registro de candidatura, campanha, financiamento, pesquisa, propaganda eleitoral, eleições, apuração, totalização, proclamação de eleitos e diplomação. 

Registro de candidatura 

De acordo com o procurador, o registro de candidatura é um dos inícios desse processo, sendo uma fase complexa, composta por duas dimensões: uma dimensão radicada na jurisdição voluntária e outra radicada na jurisdição contenciosa, quando ocorre uma impugnação ou uma notícia de inelegibilidade. 

Durante sua exposição, entre outros pontos, o palestrante destacou a Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que trouxe várias alterações ao processo eleitoral e ao processo de registro de candidatura, trazendo importantes definições em relação a prazos para cada ato. 

Em sua exposição, o procurador falou ainda sobre a finalidade do registro de candidatura; o rito desse registro, que se aproxima de um processo administrativo; as diversas fases dele, como a de diligências e a abertura de vistas ao candidato ou ao Ministério Público, em determinados casos. 

O palestrante abordou ainda aspectos específicos relacionados ao registro de candidatura, como os diferentes requerimentos e formulários que ele envolve e os documentos que devem ser apresentados para esse processo (como a ata da convenção na qual os candidatos foram escolhidos para disputar as eleições e a prova de filiação partidária), entre vários outros pontos. 

Após a aula magna, José Jairo Gomes respondeu a perguntas dos participantes da atividade. 

Confira a íntegra da aula magna aqui.

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