Três anos após a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a comarca de Igarapé inaugurou, ao final do mês de novembro, seu primeiro Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). “Este trabalho é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Câmara Municipal de Igarapé”, explica a juíza coordenadora do Cejusc e diretora do foro, Tatiane Turlália Mota Franco Saliba.
Além da diretora do foro e representantes da comunidade, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Igarapé, José Fagundes Rosa; o prefeito de Igarapé, Carlos Alberto da Silva, e o prefeito de São Joaquim de Bicas, Antônio Augusto Resende Maia.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, exerce a superintendência da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) e o gerenciamento e a execução dos projetos de conciliação na primeira e na segunda instâncias. Ela salienta a importância do posto na comarca. “Com os Papres, o Judiciário abre um importante espaço para o cidadão buscar solucionar um conflito por meio de um acordo extraprocessual, sem custo e de forma célere”, ressalta a magistrada.
Funcionamento e benefícios
A juíza Tatiane Saliba explica que a iniciativa "constitui uma forma de ampliação do acesso à justiça, na medida em que permite à comunidade local a resolução dos seus conflitos de forma mais acessível, célere e menos onerosa”.
O cidadão pode registrar sua reclamação no Papre sem assistência de advogado e sem o pagamento de custas processuais, acrescenta a juíza Tatiane Saliba. Além disso, as pautas de audiências do pré-processual, por dispensarem intimações e atos processuais formais, permitem a realização da audiência de conciliação em prazo bem mais curto do que ocorre nos processos judiciais.
A supervisora do Cejusc, Vânia Alves Ramos, destaca que, dessa forma, o Judiciário garante o acesso à justiça e a construção de uma decisão empoderada e consciente. “Quando isso acontece, dificilmente teremos um processo de execução em relação à decisão”, conclui ela.
Histórico
O Cejusc da comarca foi implantado em agosto de 2015. Desde a implantação, foram realizadas 2.267 audiências. No expediente pré-processual, foram 185 audiências, alcançando um índice de acordo de 81%. Segundo a supervisora do Cejusc, foram realizados dois mutirões pré-processuais. O primeiro voltado para o comércio, e o segundo, com foco no setor imobiliário. “No último caso, foi obtido um índice de acordos de 92%, o que representou quase meio milhão de reais”, comemora a servidora.
Os Papres permitem o aumento da estrutura de atendimento dos Cejuscs, sem ônus para o Tribunal. Ao todo, já são 83 unidades de atendimento em funcionamento. Atualmente, dez postos estão na fase final de assinatura de contrato de parceria entre o TJMG e as unidades de ensino que vão apoiar os trabalhos do Judiciário nos locais. As comarcas contempladas serão: Uberlândia, Governador Valadades, Nanuque, Santa Luzia, Juiz de Fora e Belo Horizonte.
Serviço
Papre Igarapé
Rua João Rosa, 530, Centro
Telefones: (31) 3534-2240 ou 2250
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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