A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta segunda-feira (18/3), o sexto encontro para nivelamento de conhecimento das equipes que atuam nos gabinetes da 2ª Instância do Judiciário mineiro.
A abertura do encontro foi conduzida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e contou com a presença da juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira.
As ações de nivelamento de conhecimento foram iniciadas em fevereiro deste ano. Serão sete encontros para atender à demanda e às necessidades das assessorias de gabinete em temas como o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário; estabelecimento e alcance de metas institucionais; implantação do conceito de unidade judiciária na 2ª Instância; e aperfeiçoamento gerencial.
O evento contou com palestra do gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do TJMG, Daniel Geraldo Oliveira Santos. Ele falou sobre a atuação, a estrutura e a divisão do Nugepnac; sobre as ferramentas disponíveis; e sobre como o Núcleo pode auxiliar no cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corte mineira.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, ressaltou que o objetivo dos encontros é estruturar uma forma de agir que seja homogênea entre os gabinetes. "Hoje, o tema que selecionamos é sobre o Nugepnac, que é uma espécie de política pública de precedentes institucionalizada pelo CNJ e um órgão que deve integrar, obrigatoriamente, a estrutura do Tribunal de Justiça. Em Minas Gerais, está associado à 1ª Vice-Presidência", disse.
Nugepnac
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas é uma unidade administrativa do TJMG criado para melhorar a gestão processual por meio do incentivo à uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação dos precedentes qualificados e da ampliação da eficácia de Ações Coletivas em julgamentos de casos repetitivos.
O trabalho amplia a segurança jurídica das respostas que magistradas e magistrados oferecem à sociedade e aperfeiçoa as condições de trabalho. Dessa forma, o tempo que juízas e juízes teriam que se dedicar à pesquisa dos processos passa a ser usado na análise de casos singulares e complexos.
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