O 1º Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi aberto nesta quarta-feira (26/1) e termina na sexta-feira (28/1).
Participaram do evento o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Neto, o vice-presidente da entidade e presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, demais integrantes do Consepre, além de outras autoridades.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, é representado no evento pelo desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, superintendente de aprimoramento e otimização da administração dos recursos oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (FEPJ).
A palestra inaugural foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. Ele abordou as diversas revoluções científicas e industriais que atravessaram as eras, as quais alteraram profundamente as relações e modos de vida, e que foram seguidas da chamada revolução digital ou tecnológica.
Segundo o magistrado, o impacto das mudanças pela informatização ocorreu de forma global, acelerada e abrangente, afetou o cotidiano, hábitos e lazeres e também o meio profissional da comunidade mundial, em maior ou menor medida.
“Essas transformações trazem muito proveito e comodidades para todos, permitindo que estejamos em vários locais sem deslocamentos, pelo meio virtual. Há perigos, como a disseminação de informações falsas, a difusão da ignorância, uma economia que agrava a desigualdade, a violação da privacidade, a exclusão. Mas não sou pessimista, vejo o nosso tempo como maravilhoso, apesar dos problemas que enfrentamos e da alta imprevisibilidade do amanhã”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente do TSE mencionou as possibilidades da comunicação interpessoal, coletiva e pública, ampliada pela internet e pelas mídias e redes sociais, e do uso da inteligência artificial, bem como ponderou sobre a complexidade da terapia genética e da biotecnologia, em especial no universo do Direito, seja com essas novidades como ferramentas auxiliares, seja como temática que vai chegar às cortes. Outro assunto abordado foi a necessidade de proteger a liberdade de expressão e de imprensa.
“É preciso tomar atitudes jurídicas contra a desinformação, mas é difícil e urgente aprendermos a regular conteúdos, com equilíbrio e colocando limites, para não incorrermos em censura, a fim de se reprimirem comportamentos ilegítimos e discursos de ódio”, concluiu.
Programação
A programação continua nesta quinta-feira (27/1), às 9h, com palestra do conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a PEC 162/2019. A proposta altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. Às 11h, é a vez do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que fala sobre governança na administração dos tribunais.
À tarde, às 14h, o economista Gustavo Franco profere a palestra “Análise econômica do Direito”. O ex-presidente do Banco Central do Brasil é fundador da Rio Bravo Investimentos e membro do Conselho de Governança do Instituto Millenium. Em seguida, às 15h, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda a Lei Geral de Proteção de Dados. A pauta segue com o painel “O STJ e a Justiça Estadual”, com o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. Logo após será oferecido jantar no Palácio Laranjeiras, pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio de Castro.
Na sexta-feira (28/1), os trabalhos serão retomados às 9h com a palestra do advogado Edgar Guimarães, sócio fundador do escritório Edgar Guimarães & Associados, “A autonomia do Poder Judiciário”. Às 14h, o grupo participa de reuniões de trabalho versando sobre a pauta administrativa do Consepre, a pauta comum em relação a projetos no Congresso Nacional, elaboração de ata, seguida da respectiva aprovação e assinatura, e a elaboração, aprovação e assinatura da Carta do Rio de Janeiro.
Consepre
O Consepre foi criado no 120º Encontro de Tribunais de Justiça, em novembro de 2021, no Recife (PE). A entidade unifica o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial