No dia 17 de março de 2018, os feitos da Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente da comarca de Belo Horizonte serão redistribuídos, conforme determinação da Resolução 869/2018.

Em razão dessa redistribuição os seguintes sistemas ficarão indisponíveis para a comarca de Belo Horizonte:

• Siscom,
• emissão de guias de recolhimento de custas e taxas judiciais na web,
• emissão de guias de depósito judicial,
• consulta processual pública,
• certidão judicial na web,
• cadastro no BEMP de mandados de prisão,
• publicação de peças processuais na web,
• alvará de soltura eletrônico.

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