Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Galileia: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 03/09 a 28/09/2018


Publicado em 13 de Agosto - 2018Número de Visualizações:

A comarca de Galileia publica o edital 01/2018, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre 03 e 28 de setembro de 2018, das 12h às 18h, no setor de Distribuição do fórum Alcebíades Freitas Pinto, 849, Centro.

Veja mais detalhes no Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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