O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 21/3/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 3/2024, no qual constam os autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abre-Campo, Açucena, Almenara, Andrelândia, Araguari, Araxá, Arcos, Baependi, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiuva, Borda da Mata, Brasília de Minas, Buenopolis, Cabo Verde, Caeté, Camanducaia, Campestre, Campina Verde, Carangola, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Cássia, Cataguases, Caxambu, Cláudio, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Dores do Indaiá, Elói Mendes, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guarani, Guaxupé, Ibiá, Ibirité, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri, Itamonte, Itanhandu, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jacutinga, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Leopoldina, Luz, Manhuaçu, Mantena, Mariana, Mateus Leme, Medina, Mercês, Minas Novas, Miraí, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Muzambinho, Nova Lima, Nova Resende, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Passa-Quatro, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Peçanha, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Pirapora, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Pouso Alegre, Prados, Pratápolis, Presidente Olegário, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Preto, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Vitória, São Domingos do Prata, São João del-Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Serro, Silvianópolis, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vazante, Vespasiano e Viçosa.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação publicada no fim do Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Acesse a listagem de eliminação - juizados especiais.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
*