A solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro dos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 1/2018 será realizada no dia 3 de maio de 2024, às 14h30, por videoconferência.

A participação dos candidatos aprovados ocorrerá de maneira remota, na plataforma Cisco Webex, em link que será encaminhado para os e-mails dos candidatos.

A declaração deverá ser preenchida, assinada e encaminhada por todos os candidatos à Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF - até a data da sessão coletiva da qual participarão.

Eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função públicos deverá ser providenciada antes da sessão de investidura.

Para possibilitar a regular transição do serviço, os delegatários deverão entrar em contato com o responsável interino pela serventia escolhida e com a direção do foro da comarca, com a devida antecedência.

Os delegatários sem investidura no prazo legal terão o ato de outorga tornado sem efeito, nos termos do § 6º do art. 25 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020.

Eventuais dúvidas deverão ser direcionadas à Corregedoria-Geral de Justiça, pelo canal Fale com o TJMG.

O Aviso nº 21/CGJ/2024 foi disponibilizado no DJe de 30/4/2024.

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