Varas e setores da comarca de Belo Horizonte terão o expediente externo suspenso nos  próximos dias, para adequação das unidades à implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), versão integrada em todos os Tribunais do país.

Veja abaixo as datas de suspensão de atendimento externo e de prazos processuais da capital:

• 1ª Vara Criminal: 23 de julho a 6 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 7 de agosto de 2018
  Portaria 5.585/CGJ/2018
   
• 2ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
  Portaria 5.582/CGJ/2018
   
• 3ª Vara Criminal: 16 de julho a 1º de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 2 de agosto de 2018
  Portarias 5.579 e 5.649/CGJ/2018
   
• 4ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
  Portaria 5.584/CGJ/2018
   
• 5ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
  Portaria 5.576/CGJ/2018
   
• 6ª Vara Criminal: 23 a 27 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
  Portaria 5.581/CGJ/2018
   
• 7ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
  Portaria 5.583/CGJ/2018
   
• 8ª Vara Criminal: 17 a 1º de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 2 de agosto de 2018
  Portaria 5.588/CGJ/2018
   
• 9ª Vara Criminal: 18 a 25 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 26 de julho de 2018
  Portaria 5.589/CGJ/2018
   
• 10ª Vara Criminal: 23 a 3 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 6 de agostode 2018
  Ficam mantidas as audiências previstas.
  Portarias 5.590 e 5622/CGJ/2018
   
• 11ª Vara Criminal: 16 a 27 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
  Portaria 5602/CGJ/2018 (Prazo prorrogado)
   
• 1º Tribunal do Júri: 16 a 27 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
  Portaria 5.609/CGJ/2018 (Prazo prorrogado)
  
  
• 2º Tribunal do Júri: 16 a 27 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
  Portaria 5.608/CGJ/2018 (Prazo prorrogado)
   
• 2º Juizado de Violência Doméstica: 24 a 27 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
  Portaria 5.610/CGJ/2018
   
• 4º Juizado de Violência Doméstica: 19 de julho a 3 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 6 de agosto de 2018
  Portaria 5.591/CGJ/2018
   
• 1ª Vara de Tóxicos: 20 de julho a 6 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 7 de agosto de 2018
  Ficam mantidas as audiências previstas.
  Portaria 5.598/CGJ/2018
   
• 2ª Vara de Tóxicos: 23 de julho a 3 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 6 de agosto de 2018
  Ficam mantidas as audiências previstas.
  Portaria 5.601/CGJ/2018
   
• Varas de Família: 25 a 27 de julho de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
  Ficam mantidas as audiências previstas.
  Portaria 5.599/CGJ/2018
   
• Central de Inquéritos Policiais: 27 de julho a 3 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 6 de agosto de 2018
  Portaria 5.624/CGJ/2018
   
• Vara de Execução Penal: 1º a 3 de agosto de 2018
  Os prazos processuais ficam prorrogados para 6 de agosto de 2018.
  Ficam mantidas as audiências previstas.
  Os sentenciados que realizam as apresentações no Balcão da Secretaria da Vara de Execução Penal poderão retornar a partir do dia 6 de agosto até o dia 31 de agosto de 2018.
  Portaria 5.623/CGJ/2018

O atendimento para apreciação das petições e dos demais documentos de natureza urgente será mantido.

As petições e os demais documentos poderão ser normalmente protocolizados no período da suspensão.

As suspensões de expediente estão previstas no plano de ação desenvolvido pelo TJMG para o cadastramento dos mandados de prisão cumpridos e em aberto no Estado.
 

As portarias foram disponibilizadas nas edições do DJe de 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 27 e 31/07/2018.