Foi expandido para todas as comarcas de Minas Gerais o projeto Conciliação em Domicílio, que oferece possibilidade de o oficial de justiça atuar como parceiro da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum.

Na prática do cumprimento do mandado judicial, o oficial de justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

Em 2020, a Comarca de Governador Valadares recebeu o projeto-piloto, que resultou em uma exitosa experiência e na possibilidade de replicar essa prática em todas as comarcas do estado.

 A Portaria Conjunta 1.445/PR/2023 foi disponibilizada na edição do DJe de 17/2/2023.

Saiba mais da Conciliação, na página da 3ª Vice-Presidência.

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