Contar para alguém que foi vítima de violência é constrangedor. Ter que contar esse fato várias vezes, inclusive na frente do agressor, causa a revitimização daquele que sofreu o abuso, o que se agrava quando essa pessoa é criança ou adolescente e deve ter proteção e socorro garantidos, em quaisquer circunstâncias, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “mais de 50% dos abusos são cometidos por membros da família, e cerca de 80% dos abusadores são pessoas conhecidas das crianças”.
Uma das formas de evitar que esses jovens tenham que reviver a violência cada vez que relatam o fato, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), inaugurou hoje, 27 de novembro, junto com outras instituições, o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No espaço haverá uma sala para depoimento especial, estratégia para prevenir ou coibir a violência institucional, definida pela Lei Federal 13.431.
Depoimento
O depoimento especial é realizado em um espaço físico amigável e acolhedor, com infraestrutura que garante privacidade e impede o contato com o acusado. Isso representa uma nova postura das autoridades. “Este Centro foi projetado para resguardar completamente a criança e o adolescente, vítimas ou testemunhas de crimes, de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou, ainda, com qualquer outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento a esses sujeitos de direitos”, afirmou o 2º vice-presidente, desembargador Wagner Wilson, idealizador do espaço enquanto esteve à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj).
O 1º vice-presidente, Geraldo Augusto de Almeida, representando o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, leu seu discurso, uma vez que este não pôde comparecer ao evento. “Muitas vezes, as crianças são colocadas em instituições de acolhimento para serem afastadas da violência, enquanto os agressores permanecem soltos. Essa situação configura-se como um contrassenso, porque a criança passa a ser vítima não só do crime, mas do próprio sistema e da morosidade, porque é ela a segregada da convivência familiar, e não o agressor, que permanece em liberdade”, reforçou o presidente no texto lido.
O procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, falou da importância do trabalho conjunto entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo Horizonte e movimentos sociais, que culminou com a criação do Centro Integrado. “Realizamos um sonho acalentado durante anos. Criamos um espaço que atende essas pessoas em desenvolvimento de maneira prioritária. Estou muito orgulhoso.”
Para o presidente do TJMG, “trata-se de uma grande e festejada conquista, galgada ao longo dos anos, mas que finalmente transforma-se em realidade e beneficiará, em muito, a sociedade, ao concentrar esforços e meios para preservação dos direitos e da dignidade das crianças e dos adolescentes”. Em razão do tempo gasto para alcançar a concretização desse sonho, várias autoridades foram lembradas e tiveram seus nomes citados.
Infraestrutura
O centro conta com duas entradas independentes e exclusivas, uma para a vítima ou testemunha e outra para o acusado ou autor de violência contra a criança e o adolescente. Os processos tramitarão na vara especializada que atenderá casos em que haja violência física, psicológica, sexual ou institucional contra jovens ou presenciada por eles. No local, também foi instalada a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa da Infância e da Juventude.
O prédio foi cedido pelo Banco do Brasil, e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente disponibilizou R$ 934 mil para a construção do espaço. A ambientação e a reforma do prédio ficaram a cargo do Ministério Público, que contou para issso com a assessoria do Instituto Ajudar.
Num clima em que a atenção estava totalmente voltada aos mais novos, a solenidade não podia ter como músicos outras pessoas que não os jovens que formam o sexteto da Orquestra do TJMG. Os projetos de formação da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG foram lançados em 2012 e visam ampliar a formação cultural e as perspecitvas de crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social.
Presenças
Entre outras autoridades, estiveram presentes o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça; o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o ex-presidente do TJMG e voluntário na Superintendência da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, desembargador José Fernandes Filho; o secretário de estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; o diretor do foro de Belo Horizonte, juiz Marcelo Fioravante; e as desembargadoras Kárin Emmerich e Maria Luíza de Marilac, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
Endereço
Avenida Olegário Maciel, 515, Centro
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