Mais duas comarcas mineiras adotam o processo eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) como padrão no peticionamento e demais atos processuais realizados exclusivamente em meio eletrônico. A partir da próxima segunda-feira, 29 de fevereiro, as comarcas de Uberaba e Itabira contam com processo eletrônico para dar andamento às ações judiciais.
Em Uberaba, o PJe-CNJ 1ª Instância será implantado nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessões e na Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos. Em Itabira, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis. O Pje será implantado para a movimentação de todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
O juiz diretor do foro da comarca de Itabira, Henrique Mendonça Schvartzman, comentou que o processo eletrônico é uma mudança de paradigmas, pois substitui o cenário de um Judiciário atrelado a rotinas desgastantes pelo de um órgão dinâmico e voltado para elevar sua produtividade.
A servidora Patrícia Maria Duarte Sá, da 1ª Vara Cível da comarca de Itabira, tem boas expectativas quanto à implantação do processo eletrônico como meio de movimentar processos. Ela comenta que, com o tempo, as secretarias terão um ambiente de trabalho mais leve, o que resultará em melhores serviços prestados àqueles que procurarem o Poder Judiciário para a solução de conflitos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/seção Itabira, Geraldo Menezes de Almeida, acredita que o PJe deixará o Judiciário mais célere e proporcionará aos operadores do direito possibilidades de explorar recursos da tecnologia em favor das partes.
O juiz diretor do foro da comarca de Uberaba, Fabiano Rubinger de Queiroz, acredita que o processo eletrônico vai trazer para o Judiciário mais agilidade, modernidade e melhor uso dos recursos públicos.
O presidente da OAB/subseção de Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, acredita que o processo eletrônico é ganho e avanço para todos os segmentos que militam no Poder Judiciário. Para advogados, ele ressalta a desnecessidade de descolamento às varas judiciais e o peticionamento do próprio escritório como principais benefícios.
Atendimento ao Usuário Externo
O TJMG lançou o Portal de Serviços de Informática, para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao PJe. Para acessar esse Portal, primeiro é necessário o cadastramento, realizado através do endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br. Há, ainda, a Central de Atendimento pelo número 0800-600-9011.
O canal de suporte é complementar à central de atendimento 0800 e possibilita registrar os chamados de forma detalhada, com indicação de informações relevantes, tais como número do processo, mensagem de erro e a imagem da tela do sistema PJe.
Nas comarcas em que o PJe está implantado ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Há, ainda, auxílio técnico presencial, prestado para pessoas deficientes ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.
Uberlândia e Governador Valadares
No dia 28 de março, o PJe-CNJ 1ª Instância será implantado nas comarcas de Uberlândia e Governador Valadares.
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