Na última quinta-feira, 18 de fevereiro, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentaram à comunidade jurídica de Uberlândia o cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância na comarca.
Conforme divulgado, o peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos em meio eletrônico, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família e Sucessões e nas 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia. Todas as classes processuais de natureza cível e as cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum, devem ter andamento no meio eletrônico.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que representou o presidente do órgão, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, ressaltou a importância da chegada do processo eletrônico à comarca, que passa a adotar recursos modernos da informática para julgar conflitos.
Entre os inúmeros benefícios do PJe, o magistrado citou a eliminação de atos repetitivos na movimentação dos processos, que passam a ser virtuais, para possibilitar ao Judiciário responder com mais rapidez às demandas apresentadas pela sociedade.
Já o presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância e superintendente de tecnologia da informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, destacou, como principais vantagens do processo eletrônico, o controle de todas as atividades vinculadas ao andamento processual, a facilidade para o acesso aos autos, a possibilidade de realizar mutirões com a participação de magistrados de qualquer lugar do estado e a valorização dos recursos humanos.
Tempo real
O gerente de Sistemas Judiciais Informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, apresentou ao público um breve histórico das etapas de implantação do processo eletrônico no TJMG. Ele explicou que um longo caminho foi percorrido pelo Tribunal de Justiça para adoção de um sistema capaz de padronizar toda a movimentação processual e atender de forma satisfatória a todas as esferas que acessam o Poder Judiciário, como advogados, defensores públicos e promotores.
Dalton Luiz esclareceu que, no TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro (em Belo Horizonte) e está sendo estendido gradativamente para a justiça comum de primeira instância, conforme cronograma definido pela Presidência.
“A partir dessa data, vários pacotes de melhoria foram inseridos no sistema e a comarca de Uberlândia recebe um PJe bem mais aprimorado”, sustentou.
Magistrados, servidores, advogados, promotores e defensores serão capacitados para utilizar o sistema.
O PJe já está implantado em 25 comarcas, sendo que, no dia 29 de fevereiro, o sistema será padrão de movimentação processual em Uberaba e Itabira. Em 28 de março, em Uberlândia e Governador Valadares.
O encontro contou ainda com a apresentação de vídeos sobre o PJe, com depoimentos sobre o sistema e a palestra motivacional “Motivos para mudança: uma questão de atitude", proferida pelo psicólogo organizacional e especialista em gestão estratégica de recursos humanos, Elias Alves da Costa, sócio-fundador da Humana Consultoria.
Avanço rumo ao futuro
O juiz diretor do foro de Uberlândia, Paulo Fernando Naves de Resende, comentou que a adoção do processo eletrônico na comarca será um avanço rumo ao futuro. “Ganham todos que contarão com um Judiciário mais ágil e transparente.”
A servidora da 4ª Vara Cível da comarca de Uberlândia, Mara Rubia Pinho, acredita que o processo eletrônico é bem vindo. Para ela, o novo sistema de andamento processual vai amenizar um pouco a dura rotina de trabalhos nas varas que convivem com um volume excessivo e crescente de demandas judiciais.
Dúvidas sobre acesso ao sistema, bem como informações sobre o processo eletrônico, podem ser acessadas na página do Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância no Portal TJMG.
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