A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) iniciou nesta segunda-feira (16/12) o curso “Justiça Restaurativa: noções básicas e processos circulares”. Trinta e cinco servidores e voluntários participaram da iniciativa, que se estende até a próxima quinta-feira (19/12).
Os participantes vão atuar no atendimento dos conflitos penais e nos processos de construção de diálogo. Eles foram selecionados pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e pela Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.
A justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que adota práticas diversas para levar um litígio ao fim, envolvendo o infrator/agressor e a vítima no processo. A meta é resolver outras dimensões do problema, extrapolando a via da punição. Nessa linha, está a reparação dos danos emocionais que o ofensor causa à vítima.
A capacitação está a cargo do professor Lucas Jerônimo. No primeiro dia, o tema a ser abordado é a comunicação não violenta (CNV). Além de diversos aspectos desse tipo de comunicação, serão expostas as relações entre a CNV e a justiça restaurativa.
A programação continua nesta terça-feira (17/12), com os fundamentos da justiça restaurativa (conflitos e violências, paradigma retributivo e restaurativo, contexto histórico, procedimentos restaurativos). Nos dois dias seguintes, o foco são os círculos de construção da paz.
Ações formativas
“A Ejef tem apoiado a 3ª Vice-Presidência em todas as ações que se referem à promoção da conciliação, da mediação, da justiça restaurativa e dos círculos da paz, pois acreditamos que esse é o caminho”, observa a 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil.
A magistrada avalia que é preciso promover a mudança da cultura da litigiosidade para a cultura do diálogo e da paz, para que as próprias partes tentem chegar a um termo diante dos conflitos. “Por isso essa capacitação é de suma importância, e a escola está aí, junto com a 3ª Vice, apoiando essas ações.”
A Ejef realizou mais de 280 ações formativas em 2019, informa a desembargadora. “Esse é um número parcial, pois há muitas outras ações que apoiamos e ainda não contabilizamos. Mas já podemos afirmar que foi um ano muito profícuo de trabalho. Estamos muito contentes com o resultado”, disse.
A desembargadora destacou a interiorização do trabalho, feita por meio de oficinas jurídicas e gerenciais, realizadas nos núcleos da Ejef. “Temos recebido retornos muito positivos da importância que essas oficinas têm tido na redução do acervo nas comarcas cujos magistrados e servidores participaram das atividades”, afirmou.
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