A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou a liberação de R$ 1 bilhão de valores retidos da Vale S/A a serem utilizados pelo Estado de Minas Gerais para fazer frente à grave situação de calamidade pública, com implementação de medidas e políticas públicas, especialmente na área da saúde.

A autorização não impede remanejamento de rubricas de gasto em momentos posteriores, dependendo da realidade a ser enfrentada quando da utilização dos recursos. 

A decisão foi assinada pelo juiz Elton Pupo Nogueira após concordância entre a Vale S/A, o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Desafios

No pedido feito, foi registrado que o Estado enfrenta um dos maiores desafios de sua história e é necessário proteger a sua população. A Vale S/A concordou com a liberação do montante, desde que os valores fossem abatidos do montante fixado na condenação final, relativa à reparação pelo desastre ambiental em Brumadinho, o que já foi deferido.

O juiz Elton Pupo Nogueira considerou que a Vale S/A já foi condenada a reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de minérios na localidade.  

O magistrado entendeu que, no atual cenário, com o Estado de Minas Gerais convivendo com suas contas deficitárias e agravadas pela atual grave retração da atividade econômica, é admissível o emprego de parte dos recursos no impacto negativo provocado pela pandemia do coronavírus, cujo enfrentamento tem reflexos em todas as outras áreas sociais e econômicas.   

Processo  5010709-36.2019.8.13.0024 

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