Os três policiais militares, D.F.A.P., A.W.M. e H.B.P.B., acusados de matar o mecânico Filipe Sales e de tentativa de homicídio contra sua mulher, a agente policial F.A.S. foram absolvidos (circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena) nesta quinta-feira (7/11) em julgamento no 3º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.
Às 23h05, juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto leu sentença de absolvição, que determinou ainda a expedição de alvará de soltura para os réus A.W.M. e H.B.P.B. e revogou as medidas cautelares impostas ao réu D.F.A.P.
A sessão de julgamento começou na quarta-feira (6/11), às 10h45, com o sorteio do Conselho de Sentença, formado por quatro mulheres e três homens. No primeiro dia de julgamento foi ouvida a agente policial F.A.S., as testemunhas e o réu D.F.A.P. A sessão foi suspensa às 20h de ontem e retomada quinta-feira (7/11), às 9h15, com o depoimento dos demais réus e os debates.
Depoimento dos réus
D.F.A.P. foi o primeiro réu a ser ouvido. O depoimento foi dado em plenário ainda na quarta-feira (6/11). Ele contou que é amigo de A.W.M. desde criança e que já tinham ido naquele local da mata para praticar tiros, mas que era a primeira vez de H.B.P.B. O tiroteio entre os três e o casal aconteceu na volta para casa, na linha de trem que dá acesso a esse ponto da mata.
Segundo D.F.A.P., o trio foi abordado pelo casal, momento em que A.W.M. iluminou os dois com a luz do celular e viu a arma na mão de Filipe. Ele disse acreditar que Felipe fez o primeiro disparo.
Após os primeiros disparos, D.F.A.P. disse ter corrido em diagonal disparando também. Cessado os tiros, D.F.A.P. encontrou Filipe inconsciente e F.A.S. ferida. Disse que perguntou à mulher o que eles faziam lá, por que estavam armados e se eram policiais, mas que ela não respondeu e apenas pediu ajuda.
Um vídeo produzido a partir do voo de um drone sobre a área do crime foi exibido durante o depoimento de A.W.M. O objetivo foi mostrar para os jurados a distância entre a casa da vítima e o local onde aconteceu a troca de tiros, além do percurso a ser caminhado, incluindo um pontilhão de trem com 600 m de comprimento.
A.W.M. contou a mesma versão de D.F.A.P. sobre estarem treinando tiros em um local isolado da mata. Sobre o encontro do trio com o casal, A.W.M. afirmou que viram um vulto, parecendo ser um casal. Chegou a pensar que estariam ali namorando e, por isso, apontou o facho de luz para o chão para não perturbar. Ao passarem pelo casal, A.W.M. contou que o homem os chamou e determinou que parassem.
Ainda segundo A.W.M., ao apontar a luz para o casal, surpreendeu-se com o homem apontando a arma na direção deles. Nesse momento ele jogou o celular no chão, ainda ligado, para que não virasse um alvo fácil, e ouviu os primeiros tiros, momento em que sacou sua arma e atirou também na direção do casal.
A.W.M. afirmou ainda que, se tivessem intenção de matar alguém, teriam matado a investigadora, depois que o tiroteio cessou e ela estava indefesa no chão. Disse também que deixaram as vítimas no local para preservar a própria segurança de todos e buscar apoio.
H.B.P.B. foi o último a depor. Ele contou que vinha atrás dos amigos e viu quando o colega iluminou o casal e também percebeu a arma na mão do homem. Em seguida, H.B.P.B. afirmou ter ouvido os disparos.
Imaginando que pudesse ser atingido também, H.B.P.B. correu em direção ao local do treinamento e se embrenhou na mata para se proteger. Ele disse que ligou para o irmão, que tem o mesmo nome dele e que também é policial militar, que estava apavorado porque pensava que os colegas tinham sido alvejados e, como havia ido de carona ao local, não sabia onde estava.
Mesmo depois que A.W.M. ligou, dizendo que eles estavam seguros e pediu para que ele fosse ao encontro deles, permaneceu abrigado, pois temia que pudesse ser uma emboscada.
Depoimento da vítima sobrevivente
A primeira pessoa a ser ouvida foi a vítima sobrevivente, a agente policial F.A.S. Ela pediu que os réus fossem retirados do plenário durante sua oitiva. A juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto leu os depoimentos de F.A.S., na fase de investigação e em juízo, e questionou-a sobre algumas incoerências.
Entre os pontos explorados, a juíza perguntou o porquê de, sendo ela uma policial civil, tendo conhecimento sobre o padrão de procedimentos policiais, ter adentrado a mata, acompanhada do marido, que não era policial, para verificar disparos de arma de fogo.
A agente policial respondeu que ela e o marido, inicialmente, não tinham saído de casa com essa finalidade, mas, ao ouvir tiros e gritos, Filipe insistiu para que fossem verificar o que estava acontecendo e que, se ela não fosse, seria considerada “uma policial de merda".
Ainda segundo F.A.S., Filipe foi à frente e não estava armado. Ao ouvir tiros, F.A.S. correu em direção a Filipe e já o encontrou alvejado, momento em que ele pediu para que ela se abaixasse, mas ela também foi atingida.
A agente F.A.S. também foi questionada sobre uma ligação feita à PM, pelo 190, em que relatava ter sido vítima de um assalto. Ao ser confrontada com a gravação da ligação, F.A.S. não reconheceu a voz como sendo sua.
Debates
A acusação ficou a cargo do promotor Abelardo Guimarães de Castro, que teve na assistência o advogado Amílton César Santos.
O promotor Abelardo Guimarães de Castro disse que a mata não é local adequado para prática de tiros, que houve divergência entre depoimentos, uma vez que no inquérito um dos réus disse que Filipe só apontava a arma e, em plenário, que apontou já atirando.
Para o promotor, uma pessoa que leva dois tiros no peito, não consegue virar-se completamente e levar mais 4 nas costas. Afirmou que a tese de legítima defesa só vale até fazer cessar a agressão e que os últimos dois tiros impedem essa versão. Ele citou o depoimento de uma testemunha que disse ter ouvido cerca de 8 tiros na sequência e, depois de um breve intervalo, mais 2.
Disse ainda que é dever de um policial pedir socorro imediatamente após identificar um ferido, ainda que seja, bandido, o que não ocorreu. E, se alegaram recear haver mais “agressores”, indagou por que seguiram na direção em que estavam as vítimas. Afirmou que saíram do local sem prestar socorro, esperando que a policial viesse a morrer na sequência.
A defesa de H.B.P.B. , feita pela advogada Mirtes Costa Dias Real, argumentou que ele caminhava um pouco afastado de A. W. M. e D.F.A.P. quando o trio encontrou o casal. Apresentou relatório de balística que apontou que H.B.P.B. não fez nenhum disparo na cena do crime. Reafirmou, por fim, a versão de H.B.P.B. de que, após os disparos, ele correu na direção oposta ao casal.
Já a defesa de A.W.M. abordou questões sobre a agente F.A.S. e Felipe. A advogada Cristiane Kercia Ferreira Dias Marra afirmou que o casal era tido como “problemático” no meio policial. Ela apontou outras situações “estranhas” que o casal já havia protagonizado, especialmente ocasiões em que Filipe se passava por policial. Destacou ainda o fato de que arma usada por Filipe deveria estar custodiada em uma delegacia. Por fim, a advogada destacou o fato de exame residuográfico ter apontado pólvora na mão de Filipe, confirmado que ele também atirou.
O advogado Lúcio Adolfo fez a defesa de D.F.A.P.. Além de defender que os tiros disparados pelos policiais foram em legítima defesa, o advogado sustentou a tese de que a agente F.A.S também atirou no próprio marido, uma vez que o laudo aponta que ele foi atingido de costas, de baixo para cima. Para o advogado, quem estava nessa posição era F.A.S.. Segundo ele, o fato de ela ter contado que estava agachada e que tinha visto três pessoas confirma sua tese. Ele destacou ainda o fato de F.A.S., em num dos seus depoimentos, ter afirmado que bateu com a arma no trilho da linha para destravá-la. Isso também contribui para a sua interpretação.
O advogado explorou também as contradições dos depoimentos da agente F. A. S.. Segundo ele, F.A.S. tinha obrigação de coibir Filipe de andar armado. Ele questionou ainda como uma arma furtada foi parar na mão de Filipe. Ainda segundo o advogado, Filipe já havia sido pego dirigindo uma viatura policial. Por fim, ressaltou o resultado do exame residuográfico, que apontou pólvora na mão de Filipe.
Testemunhas de acusação
Os policiais militares que atenderam à ocorrência e depuseram como testemunhas de acusação confirmaram que a mata é um local isolado, sendo necessário andar por uma linha de trem para acessá-la, e que, aparentemente, Filipe já estava morto quando a viatura chegou.
Um dos policiais militares que primeiro chegou ao local acionou o Samu. O policial civil que deu início às investigações foi ao local do crime e disse que este não parecia corretamente preservado.
Testemunhas de defesa
Um dos policiais militares arrolados como testemunha de defesa disse que, ao chegar ao local, não viu H., que estava na mata e só foi localizado momentos depois pelo helicóptero. Um capitão da PM afirmou que o comportamento dos réus foi compatível com a função.
Um perito disse que, pela posição do talude no qual os policiais militares estavam realizando os disparos, ainda que o atirador realizasse um tiro em direção muito diferente da do alvo em que miravam, seria impossível que o projetil atingisse áreas habitadas na região.
Um outro policial militar, dono da arma utilizada por Filipe, disse que ela foi furtada de seu veículo, quando estava estacionado próximo à faculdade onde estudava, em Betim. Ele ficou ciente da recuperação da arma, mas ainda não a reaveu.
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