O encontro do programa Reflexões e Debates, com o tema “O impacto da Lei de Multipropriedade sobre o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial”, foi realizado na manhã desta sexta (25/10), pelo Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O desembargador José Arthur de Carvalho Filho foi um dos expositores. O magistrado ressaltou que a matéria é nova e deve ser abordada não só sob o viés jurídico, mas também sob o econômico, por exemplo.
O desembargador explicou que multipropriedade é a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu modo, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua.
O expositor destacou que a Lei 13.777/2018 trata da multipropriedade e dá segurança jurídica aos interessados.
O desembargador José de Arthur Filho também elencou vantagens da multipropriedade, como aceleração do mercado imobiliário, compartilhamento de custos, maior segurança jurídica e aquecimento de vendas e locações de imóveis para turistas.
Além do desembargador, foram expositores o professor Carlos Braga, da Fundação João Cabral, e o professor Ari Álvares Pires Neto, especialista em Direito Registral Imobiliário.
Interação
O objetivo do programa Reflexões e Debates é promover a interação dos magistrados e seus assessores com os expositores e mediadores convidados, para aprofundar conhecimentos do mundo jurídico.
O encontro foi aberto pela 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil. A magistrada agradeceu a participação de todos e ressaltou que os temas apresentados são atuais e vão proporcionar reflexão e atualização de conceitos jurídicos.
O cronograma com os temas, expositores, mediadores e datas de realização dos próximos encontros será divulgado na página da Escola Judicial.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial