Há exatos 200 anos, em 25 de março de 1824, era outorgada pelo imperador Dom Pedro I a primeira Constituição da história do Brasil. Escrita ainda sob os auspícios da recente Independência, que ocorreu apenas dois anos antes, o texto constitucional, da primeira metade do século XIX, teve vigência durante o período monárquico.
Vieram outras Cartas Magnas — são sete, no total —, e cada uma trouxe decisivas mudanças, como resposta às profundas transformações pelas quais também passava a sociedade brasileira. A nação foi, ao longo do tempo, metamorfoseando-se. Do Brasil eminentemente rural, de 1824, emergiu esta nação que hoje possui populosos e desafiantes centros urbanos.
Da primeira Constituição imposta aos brasileiros e às brasileiras, há dois séculos, transmutamos para a Constituição Cidadã de 1988, promulgada há 35 anos, que se configurou como a síntese da multiplicidade de um país composto por uma miríade de vozes e se consolidou desde então como a expressão de uma nação que se pretende independente, soberana, democrática e socialmente justa.
A fim de salvaguardar a nossa Constituição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juntamente com as demais cortes brasileiras, seguirá firme em sua atuação pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito; pela robustez de nossas instituições; pela garantia dos direitos individuais, sociais e políticos; pela preservação da autonomia do Judiciário brasileiro; pela harmonia entre os três poderes; e pela proteção das minorias.
Um Viva à Constituição!
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais