Afinadas com a proposta do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a humanização do cumprimento de penas, as comarcas de Tupaciguara e Arcos iniciaram, no mês de abril, projetos pelos quais presidiários podem abater dias do período a que foram sentenciados e voltar ao convívio da sociedade, aos poucos, trabalhando.
A medida foi possível, respectivamente, graças a colaborações envolvendo a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Tupaciguara e entes públicos locais e da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e do Município de Arcos com o Judiciário da comarca.
A Apac é um modelo de administração prisional que dispensa celas com grades e o aparato repressivo, baseando-se na disciplina e em uma metodologia bem diversa da convencional, marcada pelo fortalecimento do grupo e dos laços familiares e sociais, pelo apoio da comunidade, pela manutenção da dignidade de cada um e pela oferta de assistência médica e jurídica, entre outros pontos. Conheça a metodologia e experiências em outras comarcas (São João del-Rei e Itaúna.
Tupaciguara
Em Tupaciguara, na região do Triângulo Mineiro, o projeto Recomeçar, uma parceria do Judiciário, por meio da Apac, com o Ministério Público, a Administração Municipal, os órgãos envolvidos na execução penal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB) locais, está oferecendo aos chamados recuperandos a oportunidade de prestar serviços no Centro de Apoio aos Idosos de Tupaciguara (Cait).
Na cidade, que também dispõe de um presídio, a cooperação vai beneficiar egressos, principalmente os que gozam da suspensão condicional do processo e ou estão em regime aberto, livramento condicional e/ou prisão domiciliar. As pessoas designadas para o trabalho deverão se apresentar uma vez por mês no Clube dos Idosos, para participar de atividades sobre a necessidade de cumprir suas obrigações e retomar a convivência harmoniosa em sociedade.
De acordo com a juíza Danielle Louise Rutkowski Dias Engel, o Recomeçar pretende ser uma alternativa “eficiente, eficaz e urgente” ao sistema penitenciário atual, promovendo a ressocialização do condenado e sua reintegração à sociedade. “Busca-se a defesa da sociedade, com a efetiva recuperação do criminoso. A metodologia Apac propõe a recuperação baseada na valorização humana, através da espiritualidade e do trabalho”, conta.
A magistrada disse ainda que o lançamento do projeto ocorreu em solenidade festiva, com a presença de autoridades dos Municípios de Tupaciguara e Araporã, representantes de órgãos públicos, entidades religiosas e sociedade organizada.
Arcos
A juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart propôs a assinatura de um termo de compromisso entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Seap, e o Município de Arcos, para profissionalizar, capacitar, qualificar e ressocializar a população carcerária do Presídio de Arcos para atuar na limpeza urbana.
O acordo está em vigência desde 19 de abril. O início da prestação de serviço está marcado para 2 de maio. Inicialmente serão oferecidas cinco vagas, mas a previsão é chegar a 20 vagas até o fim do próximo ano.
Compete ao Judiciário autorizar a participação de pessoas em cumprimento de pena no programa de reinserção social e facilitar o caminho para que eles tenham alternativas de mudar de vida e reintegrar-se ao mercado após quitar sua dívida com a coletividade.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional selecionará os beneficiários da iniciativa. Já o Município vai capacitar os presos, controlar sua frequência e acompanhar suas atividades, fornecer uniformes, equipamentos, máquinas e utensílios necessários às tarefas, zelar pela saúde e segurança no trabalho e remunerar os recuperandos.
A juíza Juliana Goulart ressalta a relevância do convênio para a efetiva ressocialização dos presos dos regimes fechado e semiaberto e para a profissionalização dos reeducandos. Ela cita, ainda, o papel da Justiça na promoção de projetos de humanização da pena. “Apesar da resistência de parte da sociedade, não há dúvidas de que o trabalho do preso é importante para a sua ressocialização e reduz os índices de reincidência e criminalidade”, afirma.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial