Um dos órgãos consultivos da direção do Foro de Belo Horizonte, o Colégio de Magistrados se reuniu pela sétima vez na gestão do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (22/4), no Fórum Lafayette, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
O juiz diretor do Foro da capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, conduziu a reunião e ressaltou que o Colégio tem grande relevância em razão da possibilidade da participação representativa de todos os magistrados. “A intenção é fortalecer a interação e facilitar a tomada de decisões no Poder Judiciário mineiro”, disse. Para ele, o Colegiado é fundamental para o aumento da produtividade e o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Participaram do encontro magistrados representantes das varas de família, criminais, cíveis, empresariais, de Feitos Tributários do município, de Fazenda Pública e Autarquias, dos Juizados Cível e Infracional da Infância e Juventude, das especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, das Varas de Execuções Penais e regionais do Barreiro. Estiveram presentes também representantes dos juízes auxiliares da capital e magistrados convidados especialmente para o encontro.
Temas debatidos
Os magistrados discutiram soluções para questões envolvendo as vistorias realizadas em Belo Horizonte pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Central de Pesquisa Patrimonial, os obstáculos e números positivos da Central de Triagem e o novo sistema de reconhecimento facial de sentenciados, que deve passar um recadastramento obrigatório de quase 13 mil pessoas em um período de 120 dias ainda em 2024.
Foram abordadas também questões envolvendo alvarás emitidos de forma física, após publicação de aviso conjunto no DJe nesta segunda-feira (22/4). O documento assinado pela presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Corregedoria-Geral de Justiça define critérios para expedição dos alvarás para levantamento e a transferência de valores depositados em contas judiciais na Justiça de 1ª Instância.
As novas regras para seleção pública de estudantes de graduação e pós-graduados no Tribunal de Justiça na capital e em 28 comarcas do Estado, o registro de ponto eletrônico de estagiários e o portal específico sobre essas vagas no site do TJMG também foram tratados na reunião com o órgão consultivo.
O juiz Daniel Dourado Pacheco, representante da Vara de Execuções Penais, apontou a importância da contratação e atuação de estagiários de outras áreas do conhecimento, não só a do Direito. Para ele, as secretarias de juízo criminais e de família, por exemplo, necessitam especialmente de estudantes de psicologia e assistentes sociais. Na prática, a Portaria Conjunta nº 297/2013, que regula o programa de estágios na instituição, permite a contratação de estudantes em qualquer área, desde que eles sejam supervisionados e orientados por um servidor graduado na mesma área.
A importância do Módulo "Meu Gabinete" foi um dos focos do encontro. Integrado ao PJe, o módulo oferece aos magistrados acesso a diversas funcionalidades relacionadas ao trabalho, como processos, decisões, agendas e informações de partes e advogados, dentre outras. O sistema viabiliza até a continuidade das funções em casos de indisponibilidade do sistema PJe.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Soraya Hassan Baz Láuar, foi uma das convidadas para participar da 7ª reunião e falou sobre o módulo. “O sistema está aberto a ideias e toda melhoria ou alteração pode ser feita pelo próprio setor de informática do TJ de uma forma rápida”, disse.
Também foram discutidos na reunião do conselho os sistemas de informática da Corregedoria e o processo judicial desenvolvido e cedido ao TJMG pelo Tribunal Regional Federal, o eproc.
O objetivo do Colégio de Magistrados é auxiliar o juiz diretor do Foro nas deliberações de assuntos relacionados à prestação jurisdicional, além do estabelecimento de metas, projetos, programas e de ações que serão futuramente implementados. O órgão é regulamentado pela Lei Complementar nº 59 de janeiro de 2001 e pelo Provimento 369/CGJ/2019.
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