Magistrados ativos e inativos e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já podem realizar o agendamento da coleta de dados biométricos para a confecção das novas carteiras funcionais.

A coleta de dados será presencial e o agendamento deve ser feito no sistema próprio, no Portal RH, no menu de Dados Funcionais. O magistrado e o servidor deverão selecionar o local, a data e o horário disponível. Depois, será necessário salvar e imprimir a confirmação.

Os postos de coleta de dados vão funcionar na unidade Goiás, no 5º andar, do Anexo I, para servidores e magistrados; e no 2º andar do edifício-sede para magistrados.

Antes do agendamento da coleta de dados será necessária a conferência e a validação dos dados biográficos, que serão impressos na carteira funcional. Se houver necessidade de alguma correção, o magistrado deverá entrar em contato com a Gerência da Magistratura (Germag) e o servidor com a Central de Atendimento ao Servidor (Cenat).

Lançamento

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, entregou o documento para um primeiro grupo de magistrados da Direção e servidores, em cerimônia realizada na segunda-feira (15/4), marcando o início do período de expedição das novas carteiras, e falou sobre a satisfação em atender a um pleito antigo de magistrados e servidores. “Essa carteira vem sendo gestada no Tribunal há 21 anos. Temos hoje um Tribunal de Justiça inovador e tecnológico e a carteira funcional também chegou ao século XXI", disse.

Ele também destacou a importância das novas carteiras. "O portador do documento, muitas vezes no exercício de sua função profissional, é um representante do Judiciário estadual. Por isso, é necessário que o documento seja seguro, evitando fraudes e falsificações e coibindo o uso indevido do nome do Poder Judiciário."

Segurança

A nova carteira funcional tem diversos mecanismos de segurança, como impressão offset com efeito íris, luminescência amarela, marca tátil e imagem oculta visível apenas sob a ação de raios infravermelhos. A carteira tem fé pública em todo o território nacional, sendo válida como documento de identificação funcional e civil.

A modificação das carteiras atende à Resolução 315/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu padronização para um conjunto de identificação dos magistrados em todo o país. 

O trabalho será supervisionado pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), por meio das Gerências da Magistratura (Germag) e dos Servidores (Gersev).