Muito entusiasmo e envolvimento de toda a comunidade apaquiana marcaram o primeiro dia do 8º Congresso das Apacs, iniciado ontem, 13 de julho, em São João del-Rei. Em meio às diversas atividades festivas do evento, representantes e autoridades se encontraram para trocar experiências e refletir, juntos, na busca de soluções que possam difundir ainda mais a metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Na data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a doação de R$ 11 milhões provenientes de prestações pecuniárias para as Apacs mineiras.
Na solenidade de abertura, o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, lembrou que nesta data se comemoram os 45 anos de aplicação do método de recuperar pessoas baseado na máxima de que “Amando ao Próximo, Amarás a Cristo”. Ele salientou que a Apac, hoje concretizadas em 39 casas nas comarcas de Minas, é uma lição de reconstrução de vidas, não só para os presos, mas também para seus familiares, voluntários, funcionários, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados e servidores.
“O crime é um fenômeno que não se combate apenas com a prisão. É engano não reconhecer em mazelas do cotidiano a raiz do mal que fomenta a delinquência. A Apac vem apresentando para o Brasil e o mundo a proposta de modificar as pessoas, com fundamento na valorização humana e na escolha do próprio destino”, ponderou, recordando que a criação do Programa Novos Rumos do TJMG, em 2001, foi uma resposta sensível do Judiciário a essa realidade.
Prestações pecuniárias
O desembargador Geraldo Augusto mencionou os impactos da crise econômica nacional e outros entraves que impedem o pleno florescimento da metodologia, apontando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG para encontrar saídas que ofereçam auxílio ao método humanizador. “Criou-se uma conta com valores das penas pecuniárias que não haviam sido destinadas pelos juízos de execução penal do estado e com este recurso foi acolhido o pedido de 26 Apacs para finalidades diversas, como obras de construção civil e reformas e abertura de vagas ”, declarou.
O presidente em exercício entregou aos representantes das entidades um cheque simbólico, impresso em tamanho grande, representando os quase R$ 11 milhões que serão entregues às Apacs. O dinheiro, advindo de verbas de prestações pecuniárias, será distribuído para os mais diversos planejamentos – da construção e ampliação de CRSs à instalação de câmeras de segurança, passando pela aquisição de veículos e outros equipamentos.
A unidade de Varginha, que ainda se encontra em implantação, receberá um milhão de reais e tem planos para o futuro próximo. Segundo Alexandre Silva, presidente da instituição, o terreno de 35 mil m², sede da edificação onde deverão ser abertas 60 vagas, já aguarda pelo início das obras. Para ele, o evento é um acontecimento “duplamente feliz”, porque, além de possibilitar o recebimento da verba, o encontro em si é uma oportunidade de “singular troca de experiência. “É um momento muito importante para quem está começando, como nós, que nunca participamos de um congresso como esse. É um marco em nossa pequena história, conta”.
Já Frutal espera receber 1,5 milhão do total das verbas pecuniárias, que será usado para a construção da Apac feminina, com 80 vagas. A meta é que todo o projeto esteja completo e pronto para uso em 10 meses a partir da chegada da verba. Sobre o encontro desta semana, o presidente Célio Garcia diz só ter motivos para comemorar, pois está tendo a grande chance de conhecer outras pessoas e “alinhar ideias diferentes”. “Sairemos diferentes de quando chegamos aqui”, completa.
Programação
A programação desta quinta-feira incluiu a inauguração da Apac feminina de São João del-Rei, cuja universidade federal está sediando o evento, que prossegue até domingo, e debates ao longo do dia. Uma surpresa para grande parte do público foi a presença, no evento, do advogado paulista Mário Ottobon (na foto abaixo, de terno), criador do método. Aos 86 anos e residindo em São José dos Campos, ultimamente ele sai pouco por causa da saúde debilitada.
Na inauguração da unidade feminina, um recuperando toca o sino: a religiosidade é um dos princípios basilares da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado.
Debates
Na parte da manhã, as discussões contaram com a participação do juiz Paulo Antônio de Carvalho, da comarca de Itaúna, o promotor Paulo Henrique Delicole e a defensora Elaine Karen Costa Araújo, tratando das dificuldades e desafios para implantar e consolidar os princípios que fundamentam o método Apac.
Em seguida, Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Marco Antônio Lage, diretor de comunicação corporativa e sustentabilidade da Fiat Chrysler Automobile para a América Latina, e Fabrizio Pellicelli, diretor geral da Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (Avsi Brasil), entidade voltada para a promoção do desenvolvimento social e humano, trataram de formas de expandir e fortalecer as Apacs.
À tarde, o juiz Paulo Roberto da Silva, da comarca de Conselheiro Lafaiete, o defensor público Péricles Batista da Silva e a promotora e assessora da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Kátia Suzane Lima Mendes, abordaram a ocupação otimizada dos Centros de Reintegração Social (CRS) dessas unidades e estratégias para evitar vagas ociosas.
O último painel contou com a participação do presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, do desembargador José Antônio Braga, coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do Tribunal mineiro, do procurador-geral de justiça Antônio Sérgio Tonet e do subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima. O foco das discussões foram os compromissos institucionais para fazer a metodologia apaquiana crescer em Minas Gerais.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH) e encarregado de auxiliar a Presidência do TJMG nos assuntos afetos às Apacs, presidiu as mesas de discussão.
Medalha Jason Albergaria
Durante a solenidade de abertura do evento, foram entregues as medalhas aos agraciados de 2017 da Medalha Jason Albergaria, concedida bienalmente a pessoas que se destacaram em áreas de abrangência do Programa Novos Rumos, com ações que envolvam humanização das penas, inclusão e justiça social.
A comissão organizadora da honraria indicou para condecoração o desembargador do TJMG Jarbas de Carvalho Ladeira Filho; o deputado estadual por Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, e o presidente de desenvolvimento para a América Latina do Grupo FIAT, Cledorvino Belini.
O presidente em exercício Geraldo Augusto traçou um perfil de cada homenageado: “Belini presidiu o Instituto Minas Pela Paz, que se dedica a investir em ensino e capacitação técnica para recuperandos e voluntários das Apacs, aprimorando sua gestão e profissionalização, bem como a da FBAC. O deputado Durval Ângelo é incansável defensor dos direitos humanos e autor do anteprojeto de lei que permitiu o convênio das Apacs com o Governo de Minas Gerais. O desembargador Jarbas Ladeira, depois de aposentado, votou-se exclusivamente, por quase seis anos, a coordenar o Programa Novos Rumos do TJMG. Homem simples, e de credibilidade inabalável, tornou-se voluntário da metodologia”, disse.
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