Os procedimentos de adoção e de acolhimento de crianças e adolescentes estão sendo realizados em uma nova plataforma, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse sistema substitui os anteriores cadastros nacionais de adoção e de crianças acolhidas e apresenta novas funções, como o alerta de prazos e o pré-cadastro de pretendentes.

Suas funções e utilização foram previstas pelo TJMG, na Portaria 6246/2019, e atualizadas, no Código de Normas da Corregedoria, pelo Provimento 375/2019, disponibilizadas na edição do DJe de 5/11/2019.

Saiba mais sobre adoção na Carta de Serviços, do Portal TJMG.

Veja as informações da área da Infância e Juventude, no menu Institucional.

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