Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

XVII Semana Nacional da Conciliação

Quais conflitos são passíveis de conciliação?


Publicado em 29 de Setembro - 2022Número de Visualizações:
 
Você sabia que há vários conflitos passíveis de conciliação?

Vamos listar alguns para esclarecer como a conciliação é abrangente e acessível.

Assuntos passíveis de conciliação:

-Família: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio etc.;

-Direito do consumidor: telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço etc;

-Serviços públicos: CEMIG, COPASA, prefeituras etc.;

-Meio ambiente: danos ambientais de menor potencial ofensivo;

-Trânsitos: crimes de trânsito, acidentes, Lei Seca etc.;

-Vizinhança: questões que envolvem vizinhança;

-Dívidas: questões que envolvem dívidas em geral.

  A conciliação é válida para  qualquer processo que tramite na Justiça federal, estadual ou trabalhista.

Se você já tem um caso na Justiça, independentemente da fase em que se encontra o seu processo, pode pedir o agendamento dele para a XVII Semana Nacional da Conciliação, até 7/10, por meio do canal Quero Conciliar. Entretanto, o serviço de agendamento não é automático. Mesmo que seu processo não seja incluído na Semana da Conciliação, não se preocupe, pois você pode conciliar o ano todo.

Confira também o hotsite da XVII Semana Nacional da Conciliação, com informações completas e acessíveis sobre como conciliar, como agendar uma audiência de conciliação, leia depoimentos e esclareça dúvidas.

 

 

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