Vamos listar alguns para esclarecer como a conciliação é abrangente e acessível.
Assuntos passíveis de conciliação:
-Família: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio etc.;
-Direito do consumidor: telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço etc;
-Serviços públicos: CEMIG, COPASA, prefeituras etc.;
-Meio ambiente: danos ambientais de menor potencial ofensivo;
-Trânsitos: crimes de trânsito, acidentes, Lei Seca etc.;
-Vizinhança: questões que envolvem vizinhança;
-Dívidas: questões que envolvem dívidas em geral.
A conciliação é válida para qualquer processo que tramite na Justiça federal, estadual ou trabalhista.
Se você já tem um caso na Justiça, independentemente da fase em que se encontra o seu processo, pode pedir o agendamento dele para a XVII Semana Nacional da Conciliação, até 7/10, por meio do canal Quero Conciliar. Entretanto, o serviço de agendamento não é automático. Mesmo que seu processo não seja incluído na Semana da Conciliação, não se preocupe, pois você pode conciliar o ano todo.
Confira também o hotsite da XVII Semana Nacional da Conciliação, com informações completas e acessíveis sobre como conciliar, como agendar uma audiência de conciliação, leia depoimentos e esclareça dúvidas.
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