O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa da XV Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020.

A campanha promove um esforço concentrado para estimular os cidadãos a resolverem seus litígios por meio da autocomposição, ou seja, por meio de um acordo feito pelas próprias pessoas envolvidas. A vantagem desse procedimento é a possibilidade de se resolver o conflito de forma rápida, pacífica e gratuita.

Casos que podem ser conciliados

São exemplos de conflitos que podem ser conduzidos para a conciliação: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável/divórcio, questões que envolvem empresas de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, concessionárias de serviços essenciais (Cemig, Copasa, entre outras), crimes de trânsito, desentendimentos com vizinho e dívidas em geral.

Os juízes poderão incluir na pauta diária da Semana audiências presenciais e virtuais.

Se o cidadão ainda não ajuizou uma ação para resolver seu problema, deve se dirigir a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou a um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre).

Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal.

A decisão de conciliar é sua!

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