Um esforço conjunto de juízes, servidores, procuradores do município e conciliadores de Lagoa Santa resultou em benefícios para todos os envolvidos. Trata-se da 1ª Semana de Conciliação de Executivos Fiscais da comarca, realizada de 18 a 29 de setembro, que resultou em 916 acordos, sendo 291 com pagamento em parcela única e 625 com pagamento parcelado. A semana foi estendida tendo em vista a grande adesão de contribuintes ao movimento. As audiências, realizadas no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), contemplaram 543 contribuintes.
Conforme explicou o juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca e coordenador do Cejusc, a iniciativa, voltada para a conciliação de tributos municipais de qualquer natureza, superou as expectativas de toda a equipe, revelando-se um sucesso. Ele informou que os acordos parcelados somaram R$ 1.756.217,95. Já os acordos com pagamento em parcela única totalizaram R$ 494.155,75. Ainda conforme o magistrado, dos acordos com pagamento em parcela única, a Prefeitura Municipal já recebeu R$129.750,32. Dos acordos para pagamento parcelado, R$ 7.649,27 já estão nos cofres públicos.
Como não foi necessário o agendamento prévio de audiência, os contribuintes em débito com o município tiveram oportunidade de procurar o Cejusc da comarca e manifestar a intenção de conciliar. Os atendimentos foram voltados para aqueles que já tinham processos em andamento (conciliação processual) e também para quem ainda não tinha processo ajuizado (conciliação pré-processual). O juiz atribui o sucesso da semana ao fato de não haver agendamento prévio, ao comprometimento de todos os participantes e à possibilidade de se conciliar tanto na esfera processual quanto na pré-processual.
Entre os benefícios obtidos com a iniciativa, o juiz destacou a redução do acervo e o aumento da arrecadação por parte do município. A medida evitou ainda o ajuizamento de novas ações e possibilitou ao contribuinte a oportunidade de quitar seus débitos. O juiz ressaltou que os procuradores do município abriram mão dos honorários.
A Semana de Conciliação de Executivos Fiscais de Lagoa Santa contou também com a participação da juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Sandra Sallete da Silva.
Em maio deste ano, a Comarca de Lagoa Santa aderiu ao Programa Execução Fiscal Eficiente do TJMG, que propõe a adoção de formas alternativas de cobrança – pela via administrativa ou da conciliação – de débitos para com os entes públicos.
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