O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, assinou nesta terça-feira (9/2), o alvará 1383/2021, que autoriza o pagamento de precatórios no valor de R$ 39.952.000,00 em favor da Celulose Nipo Brasileira S.A. (Cenibra), credora do Estado de Minas Gerais.
A dívida total ultrapassava de R$ 57 milhões, mas foi reduzida em aproximadamente R$ 17 milhões após um acordo entre credor e devedor. O presidente Gilson Lemes, durante a cerimônia, entregou o alvará assinado ao diretor Comercial da Cenibra, Fumihiko Yamada. As negociações foram intermediadas pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O presidente Gilson Lemes agradeceu o empenho de todos, principalmente do juiz Christian Garrido Higuchi, titular da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, e do superintendente de Precatórios, desembargador Ramon Tácio de Oliveira, na condução das negociações entre Cenibra e poder executivo estadual.
“Sabemos das dificuldades vividas pelo Estado e pelos municípios que devem os precatórios. Precisam efetuar os pagamentos, mas não podem deixar de investir em saúde, segurança e educação. Assim, o acordo para a liquidação desta dívida é de suma importância para todos”, disse.
O superintendente de Precatórios do TJMG, desembargador Ramon Tácio, afirmou que a conciliação é algo que surge da razão e não de uma imposição. “O drama dos precatórios tem sido amenizado pelo trabalho desenvolvido pelo TJMG. Não podemos ver a questão apenas como um problema jurídico, mas também como um problema social, pois os municípios e o Estado têm suas obrigações e diante da economia em decréscimo estão com dificuldades. Assim, encontrar um meio termo é muito importante”, frisou.
“Quero agradecer a parceria com o Tribunal de Justiça no âmbito da governança com a Central de Precatórios, que tem trazido resultados efetivos para o Estado de Minas Gerais. Estamos liquidando muitos precatórios e, ao mesmo tempo, mantendo as nossas perspectivas de realizar políticas públicas nas áreas da saúde, educação e segurança”, afirmou o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro. “É um dinheiro que retornará para a sociedade através de obras, expansão da produção e, sobretudo, geração de mais renda para o Estado”, garantiu o diretor Industrial e Florestal da Cenibra, Júlio César Torres Ribeiro.
Presenças
Participaram da cerimônia de assinatura do alvará, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes; o superintendente de Precatórios, desembargador Ramon Tácio de Oliveira; o juiz titular da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) Christian Garrido Higuchi; o advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o diretor Comercial da Cenibra, Fumihiko Yamada; o diretor Industrial e Florestal da Cenibra, Júlio César Torres Ribeiro; e os advogados Daniel Machado, Felipe Lannes Aguiar e José Lacerda Machado.
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