Os gestores da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável por ações voltadas para a conciliação, e da Coordenação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte reuniram-se nesta segunda-feira (30/3).
O encontro focou em propor iniciativas para a continuidade do atendimento ao público, além das atividades internas, durante a suspensão do expediente presencial em decorrência da pandemia de coronavírus. Vários encaminhamentos foram acertados.
Um deles, segundo a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, é incentivar, através de divulgação pelo Portal TJMG, o uso da plataforma digital consumidor.gov.br, criada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon) para tentativas de conciliação pré-processual.
A juíza Flávia Birchal, coordenadora dos Juizados Especiais da capital, acrescentou a necessidade de divulgar que o serviço de atermação dos Juizados Especiais está em pleno funcionamento para o recebimento de ações urgentes, conforme orientação da Portaria Conjunta 952/PR/2020.
O atendimento é feito na Rua Curitiba, 632, Centro de Belo Horizonte — telefone 3270-3550.
Presente à reunião, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos Freitas Véras, lembrou que todos os atos possíveis de serem realizados à distância estão sendo devidamente conduzidos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) especializados — Social, Ambiental e de Família —, que trabalham com procedimentos pré-processuais.
Há um e-mail específico para encaminhamentos dos acordos externos (cejusc.segundograu@tjmg.jus.br).
Ouça o podcast com o áudio do juiz José Ricardo Véras sobre o assunto:
O Cejusc-BH está atuando para homologar os acordos pré-processuais que lhe sejam encaminhados através do e-mail cejuscbh.gabinete2@tjmg.jus.br, exceto nos casos em que o juiz coordenador entender indispensável o agendamento de uma audiência presencial. Nessa hipótese, os interessados deverão aguardar o retorno do expediente presencial, explica o juiz Ricardo Véras.
Neste período de plantão extraordinário, a Assessoria da Gestão da Inovação (Agin) tem conduzido de forma remota os procedimentos referentes à realização de novos convênios e análises de projeto.
Outra atividade que continua ativa são aquelas encaminhadas ao Serviço de Apoio ao Nupemec (Seanup) através do e-mail nupemc@tjmg.jus.br ou do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Como exemplo dessas atividades, o juiz Ricardo Véras cita o credenciamento de câmaras privadas de mediação, o atendimento aos Cejuscs em funcionamento e o esclarecimento de dúvidas relacionadas a cursos oferecidos pela 3ª Vice-Presidência em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
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