Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

XVI Semana Nacional da Conciliação

Quais conflitos são passíveis de conciliação?


Publicado em 24 de Setembro - 2021Número de Visualizações:

Há vários conflitos passíveis de conciliação. Aqui vamos listar alguns para esclarecer como a conciliação é abrangente e acessível.

Assuntos passíveis de conciliação:

-família: inventário, pensão alimentícia, guardar de filhos, partilha, união estável e divórcio etc;

-direito do consumidor: telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço etc;

-serviços públicos: CEMIG, COPASA, prefeituras etc;

-meio ambiente: danos ambientais de menor potencial ofensivo;

-trânsitos: crimes de trânsito, acidentes, Lei Seca etc;

-vizinhança: questões que envolvem vizinhança;

-dívidas: questões que envolvem dívidas em geral.

A conciliação é válida para  qualquer processo que tramite na justiça federal, estadual ou trabalhista.

Se você já tem um caso na Justiça, independentemente da fase em que se encontra o seu processo, pode pedir o agendamento dele na XVI Semana Nacional da Conciliação, até 8/10, por meio do canal Quero Conciliar. Entretanto, o serviço de agendamento não é automático. Mesmo que seu processo não seja incluído na Semana da Conciliação, não se preocupe, pois você pode conciliar o ano todo.

Confira também no hotsite da XVI Semana Nacional da Conciliação, informações completas e acessíveis sobre como conciliar, como agendar uma audiência de conciliação, depoimentos e esclarecimento dúvidas.

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