O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diretor superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch, conduziu, nesta quinta-feira (9/5), o encerramento do curso "Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com Base na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lei nº 14.540/2023", que vem sendo realizado desde novembro de 2023 pelo TJMG.
A ação educacional teve por objetivo capacitar os participantes na identificação do assédios moral e sexual e de discriminação no ambiente de trabalho, bem como estarem aptos a dar o devido encaminhamento às denúncias dessas práticas.
O curso foi direcionado a integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, bem como os indicados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, pelo Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), pela Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat), pela Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais (Geseg), pela Ouvidoria, pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom).
Segundo o 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, os temas tratados no curso são importantes para o serviço público, sobretudo para o Tribunal de Justiça.
“Nós, como Tribunal, somos responsáveis por julgar condutas indevidas, como os assédios sexual e moral e a discriminação. São demandas que ainda chegam, embora a sociedade tenha se mobilizado para evitar os preconceitos. Que os participantes do curso sejam formadores de opinião e multiplicadores", disse.
A diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Ana Paula Prosdocimi da Silva, que também participou do encerramento do curso, ressaltou a importância de se abordar o tema no âmbito do Judiciário mineiro.
"Vi o quanto a turma estava bem alinhada a esse conteúdo e à forma como foi desenvolvido o curso. Com certeza, fará a diferença para o nosso Tribunal, para saber os encaminhamentos corretos que se deve dar às situações de discriminação e assédio”, afirmou.
Sobre o curso
O curso "Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com Base na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Lei 14.540/2023" teve início em 27 de novembro de 2023 e contou com aulas das docentes Jacqueline Ferraz da Costa, psicóloga que atua no Governo do Distrito Federal (GDF), e Michelle Gomes Heringer Caldeira, da Escola de Governo (EGOV) do Distrito Federal.
O conteúdo programático foi dividido em quatro módulos teóricos, além da oficina final, realizada na quarta-feira (8/5) e nesta quinta-feira (9/5). Foram abordados temas como "Legislação Nacional, Internacional e Outras Referências; noções gerais sobre legislação e convenções internacionais"; "Principais leis e normativos"; "Políticas e resoluções do CNJ"; "Conceitos sobre assédio sexual, assédio moral, discriminação, diretrizes e procedimentos, prevenção e políticas nacionais, consequências e saúde mental e procedimentos de denúncia e acolhimento".
Também foram discutidas a ética no ambiente de trabalho, a integridade e o compliance, além das consequências disciplinares e criminais dos assédios sexual e moral e da discriminação.
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