O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, assinaram, nesta sexta-feira (19/4), a Portaria Conjunta nº 1.545/PR/2024, que estabelece a implantação e o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos (CPE) de Turmas Recursais na 1ª Instância. Localizada no Anexo I da Unidade Goiás do TJMG, no Centro de Belo Horizonte, a Central atenderá, inicialmente, as duas Turmas Recursais da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas.
A gestão administrativa da Central ficará a cargo da Secretaria de Processos Eletrônicos de 1ª Instância (SPE-1), que integra a estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa auxilia na tramitação dos processos eletrônicos e dá suporte a magistradas e magistrados de Primeiro Grau no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e na realização de julgamentos.
O presidente José Arthur Filho ressaltou que a especialização das atividades possibilitará maior eficiência na prestação jurisdicional. “Nossas expectativas são de que, com a Central, possamos superar desafios do atual modelo de gestão e assegurar o julgamento de processos que tramitam nas Turmas Recursais com maior agilidade e eficiência, nos aproximando do ideal de Justiça que almejamos", afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, disse que o projeto-piloto da Central de Processo Eletrônico na Comarca de Montes Claros é um exemplo de otimização dos recursos do Poder Judiciário.
“A Central proporciona o cumprimento dos despachos com maior celeridade e uniformidade, liberando as secretarias para a prática de outras atividades. Começaremos trabalhando em pontos específicos e, a partir do momento em que o projeto se tornar realidade, iremos expandi-lo para todo o Estado de Minas Gerais", afirmou.
Segundo o juiz Vitor Luis de Almeida, da 1ª Turma Recursal de Montes Claros, os recursos tecnológicos favorecem a agilidade no andamento processual. “A intenção é utilizá-los para estreitar o andamento processual, possibilitando um número maior de sessões, uma inclusão maior de processos, de forma que o trâmite seja mais adequado, mais célere e atenda aos interesses do jurisdicionado", disse.
A Comarca de Montes Claros conta com duas Turmas Recursais, com seis juízes em cada, que atendem 23 comarcas da região Norte do Estado.
De acordo com o gerente do Centro de Governança de Processos Judiciais (Cegop) do TJMG, ligado à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Eduardo Veloso da Silva, a ideia é unificar em um local as atividades executadas pela secretaria de juízo. "A Central de Processos Eletrônicos é um projeto inovador. O juízo continuará funcionando em Montes Claros, mas todo o serviço e atendimento da secretaria serão realizados pela Central”, afirmou.
Presenças
Também participaram do evento de inauguração da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais na 1ª Instância o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o desembargador do TJMG Roberto Apolinário de Castro; a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais; os juízes auxiliares da Presidência João Luiz Nascimento de Oliveira, Rodrigo Martins Faria e Thiago Colnago Cabral; o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Fioravante; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Mariana de Lima Andrade; e demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
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