O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Lourenço Migliorini Fonseca, e a coordenadora do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip), Vanessa Martins de Freitas, se reuniram, nesta terça-feira (19/3), com representantes de entidades da sociedade civil.
O objetivo foi apresentar a ferramenta Fale com o TJMG, que possibilita, entre outras funcionalidades, a realização de denúncias sobre a ocorrência de “tortura ou maus-tratos de pessoa sob custódia policial no Sistema Prisional ou Socioeducativo”. Também foi feito um breve treinamento sobre como acessar e utilizar a página: após cadastro, com inserção de e-mail e criação de um login, o denunciante preenche um formulário com a queixa ou denúncia pretendida.
Segundo o juiz Lourenço Migliorini Fonseca, esse processo vem sendo construído desde abril de 2023, quando o desembargador José Luiz de Moura Faleiros assumiu a supervisão do GMF, ampliando a aproximação com a sociedade civil, principalmente familiares de pessoas privadas de liberdade.
“Eles são, em primeira e última análise, aqueles que recebem as informações de dentro do presídio e essa aproximação nos permitiu tomar conhecimento de uma série de fatos. A partir disso, o desembargador Faleiros determinou que fosse desenvolvida uma plataforma para que essas pessoas pudessem denunciar diretamente ao tribunal”, afirmou.
O treinamento foi ministrado pela equipe da Cosip, com foco em passar aos familiares e amigos dos acautelados, bem como entidades que militam a favor dos direitos das pessoas que estão inseridas no sistema prisional, informações qualificadas de como podem realizar denúncias da ocorrência de tortura ou maus-tratos de pessoas sob custódia policial no Sistema Prisional ou Socioeducativo em Minas Gerais.
Segundo a coordenadora da Cosip, Vanessa Martins de Freitas, o formulário é simples e intuitivo. “A dinâmica do nosso treinamento foi apresentar a ferramenta para as instituições e os parentes dos presos e mostrar como esse formulário deve ser preenchido. Agora, com a centralização das informações, o GMF conseguirá fazer interlocuções com outros órgãos, se for necessário, e com outras unidades do próprio TJ para apuração, além de emitir relatórios, combinar dados e ganhar mais celeridade e transparência nesse trabalho”, disse.
Para preencher o formulário de denúncia, basta acessar o Fale com o TJMG pelo endereço - https://falecomotjmg.tjmg.jus.br/denuncia
Presenças
Participaram da reunião a assessora do GMF Ana Beatriz da Silva Magalhães; representantes da Pastoral Carcerária, Maria Lourdes de Oliveira e Magda de Fátima de Oliveira; representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Evelin Marques Gazel, também representante do Serviço Apec - Atendimento à Pessoa Custodiada em BH e o assessor jurídico Walter Guedes; membros da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paloma de Souza Santos Pereira e Fabiana Dias; representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos e Miriam Estefânia dos Santos; as assistentes técnicas do Programa ‘Fazendo Justiça’ do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho Nacional de Justiça (PNUD/CNJ): Ariane Gontijo Lopes e Cynthia Agdo; os representantes do Programa Culthis: Espaço de Atenção Psicossocial ao Preso, Egresso do Sistema Prisional, Familiares e Amigos, Bárbara Assunção da Silva Faria e Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso; representante da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga e os membros da Cosip do TJMG, Átila Rodrigues Malta e Isis Neves Ramos.
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