A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Marcela Maria Pereira Amaral Novais, responsável pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quinta-feira (16/5), na 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
Também estiveram presentes no evento, pelo TJMG, o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, representando o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o diretor executivo da Deplag, João Victor Silveira Rezende; e a assessora da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag), Camilla Rafaela Alves Maia.
A reunião foi direcionada a presidentes de tribunais e representantes de Cortes de todo o País, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pelas áreas de Gestão Estratégica e servidoras e servidores da área de Estatística.
O evento foi conduzido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo; pelo vice-presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira; pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; pelo secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel da Silveira Matos; pelas conselheiras do CNJ Daiane Nogueira de Lira e Mônica Nobre; e pelos conselheiros do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, José Rotondano, Luis Fernando Bandeira de Melo e Pablo Coutinho Barreto.
Na abertura da reunião, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a presença dos representantes de todo o País. "Planejar o melhor Poder Judiciário que podemos ter é uma criação coletiva. Somos um poder sim, mas além disso, somos um serviço e estamos aqui para oferecer o melhor para a sociedade brasileira", disse.
Ele afirmou que é preciso aumentar a celeridade na tramitação de processos. "O Judiciário Brasileiro recebeu 35,3 milhões de casos novos este ano, o maior índice da história. Foram 3 milhões a mais do que em 2023. Peço a ajuda de todos os tribunais, sobretudo das Justiças Estaduais e Federais, para implementação de nossas medidas de execução fiscal", afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou a importância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. “Estamos nos empenhando e colocando muita energia nesse tópico, pois é muito simples o que magistradas, magistrados, servidoras e servidores precisam fazer. O uso de uma linguagem culta denotava sabedoria em outros tempos. O mundo mudou. Hoje, precisamos falar de forma simples, direta e de fácil compreensão”, disse.
Ele citou ainda dois projetos ligados ao Programa Justiça 4.0: o Codex, que é uma base de dados nacional com todos os processos; e o PDPJ, que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário idealizada pelo CNJ e que cria uma interface única para ser usada por todos os tribunais.
Estratégia unificada
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Deplag, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, a reunião preparatória tem importância singular para a execução da estratégia nacional do Poder Judiciário. "No encontro, debatemos temas de crucial relevância na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, como a Linguagem Simples e os assuntos ligados à racionalização da Justiça e, sobretudo, em relação ao projeto de redução da litigiosidade tributária. Esse foi o momento para os tribunais conhecerem as políticas que estão sendo instituídas, debaterem as propostas e apresentarem sugestões”, afirmou.
Para o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, a participação do TJMG na reunião foi de extrema relevância para que o Tribunal estivesse alinhado às diretrizes debatidas. "É importante essa troca de experiências e de informações com outros tribunais. Pudemos estar cientes de qual o caminho o Poder Judiciário nacional deve trilhar, quais as melhores iniciativas voltadas para uma entrega da prestação jurisdicional mais eficiente e eficaz para os cidadãos", disse.
Programação
A 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário contou com apresentação do “Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário”, conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Lúcia Aguiar, e pela diretora executiva do departamento de pesquisas judiciárias, Gabriela Soares; com a palestra “Acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026”, proferida pelo conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Gestão Estratégica, Fábio Cesar Oliveira, pelo secretário de Estratégia e Projetos do CNJ Gabriel da Silveira Matos, e pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
Também foram realizadas as reuniões temáticas simultâneas "A linguagem simples e a padronização de ementas: a comunicação eficiente do Poder Judiciário", pela conselheira do CNJ Daiane Lira, pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise de Souza; "Os avanços da Execução Fiscal: Resolução 547/2024 e os diálogos institucionais", pelo conselheiro do CNJ José Rotondano, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Keity Saboya, e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Frederico Montedonio; e "Sustentabilidade e Poder Judiciário: a responsabilidade com o futuro", pela conselheira do CNJ Daniela Madeira, pelo secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel Matos, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do PLS, Lívia Cristina Peres, e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador
do Departamento de Gestão Estratégica, Fábio Cesar Oliveira.
O evento foi encerrado com o painel “Tecnologia e inteligência artificial: a necessária cooperação dos tribunais” e uma apresentação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre as ações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
18º Encontro
O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário está marcado para os dias 2 e 3 de dezembro de 2024, na cidade de Campo Grande (MS). Nele estão previstos os debates e a aprovação de 11 metas do Judiciário Brasileiro:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 – Julgar os processos mais antigos
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 6 – Priorizar o julgamento de ações coletivas
Meta 7 – Priorizar o julgamento de processos de recursos repetitivos
Meta 8 – Priorizar o julgamento de processos relacionados a feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente
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