O vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wagner Wilson, conduziu, nesta quarta-feira (15/5), o encontro preparatório para a 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, que será aberta nesta quinta-feira (16/5), no Auditório to Tribunal Pleno do TJMG. O evento será encerrado na sexta-feira (17/5).
O evento terá a presença da coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva.
Adoções internacionais
O desembargador Wagner Wilson, também coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, afirmou que as reuniões do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes são importantes para alinhar diretrizes entre os participantes. O último evento foi realizado em Porto Alegre (RS), em junho do ano passado.
“Temos muito orgulho em sediar este novo encontro, que tem como objetivo debater os problemas que envolvem as adoções internacionais. Vamos discutir as principais questões relacionadas a crianças brasileiras adotadas por casais estrangeiros”, disse o desembargador.
Ele ressaltou ainda que a 25ª Reunião do Conselho será uma oportunidade de interação entre integrantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Cejas), ligadas ao Poder Judiciário, e as autoridades do Poder Executivo que lidam com questões de adoções internacionais.
“Um dos nossos propósitos é quebrar o conceito de que uma adoção internacional representa uma exportação de crianças. Não é verdade. Estamos, sim, tentando encontrar um lar para estas crianças, a maioria delas composta por grupos de irmãos, crianças mais velhas ou adolescentes, que encontram dificuldades para serem adotados por casais brasileiros, cuja preferência é por crianças mais novas”, disse o desembargador.
Genética
A coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva, afirmou que um dos destaques da 25ª Reunião do Conselho deverá ser a apresentação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Federal em processos de investigações biológicas de adotados.
“Muitas pessoas adotadas buscam informações biológicas de suas famílias de origem. O acordo possibilita que a Polícia Federal utilize um vasto banco de dados para localizar parentes por meio de materiais genéticos. A PF nos ajudará a localizar parentes em processos muito antigos, irregulares ou com informações incompletas”, ressaltou.
A coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG é a servidora Liliane Lacerda. Cada Ceja possui representantes no Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que se reúne uma vez por ano de forma presencial. Outras reuniões extraordinárias também podem ser realizadas, de acordo com as demandas.
Programação
Nesta quinta-feira (16/5), haverá a abertura oficial da 25ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, no Auditório do Pleno do TJMG. Na programação do primeiro dia, constam ainda os seguintes eventos: “Apresentação da Acaf sobre as últimas deliberações da 24ª Reunião do Conselho, realizada em Porto Alegre”; “Rodada de atualização sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos em cada Autoridade Central Estadual e Distrital”; “Os impactos das adoções fora da Convenção de Haia: brasileiros residentes no exterior x Sentenças de Adoção doméstica, concluídas no Brasil”; “Levantamento dos principais problemas ocorridos durante o ano e/ou informados pela equipe técnica, após reunião do dia anterior”; “Adaptação do fluxo dos pedidos de origem biológica segundo os termos do ACT”; “Atuação dos organismos internacionais: principais desafios observados pelas ACAF e Cejas”; “Apresentação do resultado do GT sobre revisão das resoluções CACB”; e “Apresentação da pesquisa de mestrado sobre o panorama da adoção internacional no Brasil”.
Na sexta-feira (17/5), está prevista a “Apresentação dos resultados do GT sobre competência e estrutura das Cejas”; “Proposta de criação da Comissão Especial das Cejas”; “Apresentação dos resultados do GT sobre período pós-adotivo”; e “Busca Ativa Internacional”.
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